Especialistas ouvidos pelo OFF News avaliam que o caso do deputado estadual bolsonarista Capitão Alden (PSL) no Conselho de Ética passará por um milimétrico cálculo político que engloba a denúncia realizada, sua comprovação ou retratação, e que perpassa pelo histórico do parlamentar e até um eventual interesse que poderia haver por trás de uma possível cassação de mandato.
Acionado pela Oposição após dizer que parlamentares do bloco recebem mesada de R$ 1.6 milhão da Prefeitura de Salvador, Alden acumula antipatia de ambos os lados, por movimentos alinhados ao pensamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O ato mais emblemático do parlamentar ocorreu em 17 de Junho de 2020. Inflamado pelo discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), dias antes, o parlamentar invadiu o hospital o Hospital Riverside, localizado em Lauro de Freitas, que é dedicado a pacientes com diagnóstico de Covid-19.
O fato gerou uma guerra de narrativas à época, tendo o parlamentar do PSL afirmado que não invadiu alas do hospital, sendo barrado no seu exercício de fiscalização do uso dos recursos públicos, a Sesab (Secretária de Saúde da Bahia) informou que o parlamentar causou alvoroço no hospital, ameaçou funcionários e que entrou em locais onde estavam internados doentes. O fato gerou queixa na delegacia de Lauro de Freitas de ambos os lados. A situação gerou indignação nos parlamentares da base de apoio de Rui Costa (PT) e de deputados estaduais da oposição.
O acúmulo poderá jogar contra Alden em uma comissão de Ética de maioria governista, haja visto que, diferente do usual, não terá uma base de apoio na comissão, já que foi acionado justamente por membro do bloco ao qual faz parte.
“É importante destacar que os processos de cassação envolvem de alguma maneira dois perfis, duas características: aqueles que são considerados graves por um lado da disputa, o governo ou oposição, e a outra característica quando você tem um escândalo que une os dois lados; e me parece que esse é o caso que vive nesse momento o capitão Alden dentro da Assembleia Legislativa a partir de uma denúncia muito grave, gravíssima que afeta o seu bloco político, a Oposição ao governo Rui Costa”, pontua o cientista político e professor da Unilab, Cláudio André.
O doutor em História e professor da UFBA, especialista em história política, Carlos Zacarias, avalia que o discurso de Alden é parte de um movimento que ajudou na eleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de um discurso antipolítica, que acabou elegendo muitos políticos de perfis radicais.
“Naquela conjuntura em que a lava-jato tinha criado as condições para criminalização da política, muita gente surfou e foi eleita nessa onda, lá em 2018, com um discurso de ódio, um discurso que imputa a todos os políticos a pecha, o rótulo de corruptos. E esses políticos que surfaram na onda permaneceram usando as redes sociais como meio de se comunicar diretamente com seus eleitores; já que um dos discursos desses políticos é que tanto os políticos tradicionais são corruptos, como a própria imprensa, os jornalistas e a universidade; tudo que não seja eles não presta”, explica Zacarias.
‘Salvação’
Cláudio André avalia que apesar de ter um horizonte desfavorável em sua frente, o parlamentar pode ter como aliado o corporativismo que predomina nos espaços de poder, a exemplo da ALBA, que, apesar dos muitos escândalos que surgiram ao longo dos anos, nunca cassou o mandato de um parlamentar via Conselho de Ética: “Os Conselhos de Ética, os espaços de auto julgamento dos parlamentares, dos legisladores, do Poder Legislativo melhor dizendo, tem um perfil corporativista, ou seja, tendem a preservar o máximo o mandato e a figura política dos parlamentares”.
Outro caminho para ‘salvação’ apontado pelo professor da Unilab passa por um grande acordão com seus pares, diante de um sacrifício, que nesse caso poderia colocar Capitão Alden em uma situação de desprestígio e desconfiança com sua base.
“Nesse caso eu vejo que, para a gente ter uma mudança de rumo, para evitar a cassação, o capitão Alden vai precisar acenar para um acordo, praticamente um pacto de silêncio, em que ele se retire do nível de disputa em que ele se coloca na linha de frente do conflito contra o Governo e Oposição. Então, é um cenário muito delicado para o deputado, vejo que nesse momento ele vai precisar de um plano de crise tanto de imagem quanto de relação de bastidor com os parlamentares e com os partidos políticos, com o ambiente político do grupo que faz oposição ao PT”, destacou Cláudio André.
Zacarias avalia que o discurso do deputado estadual do PSL, acusando parlamentares da Minoria de receber pensão milionária da gestão Bruno Reis (DEM), caso não seja aprovado, poderá configurar em uma quebra de decoro parlamentar. Ele acredita que esse discurso de Alden contra o bloco de Oposição é parte da estratégia bolsonarista de estar sempre tensionando instituições e atacando, que poderá se voltar contra o parlamentar membro da Polícia Militar.
“O Alden, que foi eleito também com esse tipo de postura, vem tentando afirmar-se com essa é posição extremamente ofensiva, truculenta, e me parece que efetivamente ele quebrou decoro, porque ele se comportou como alguém que não reconheceu nos seus pares, nos seus colegas, a legitimidade que ele espera ter para si. Isso está nas mãos do Conselho de Ética da ALBA, cujo presidente é Marquinhos Viana (PSB), que vai, certamente, dar encaminhamento. Eu vi que há um acordo dos partidos para que isso seja encaminhado da forma mais adequada possível e dentro dos termos do regimento da Casa”, pontuou o doutor em História.
O professor da UFBA faz uma ponderação, de que o cenário desfavorável tenderá a fortalecer o discurso de Capitão Alden de que está lutando contra um sistema corrupto.
O cenário do forte antipetismo já não existe mais, a conjuntura de 2018 também não, mas esse setores de extrema-direita ficam cada vez mais circunscritos aos fanáticos e aos extremistas e os marginais da política, como sempre foram. Diante de eventual cenário de cassação, ele poderá alegar que é uma vítima do sistema dos corruptos, que ele é alguém que tentou salvar a Bahia dos corruptos e foi engolido pelo sistema. É por isso que o Conselho de Ética precisa apurar os fatos e encaminhar, se for o caso, uma pena exemplar”, ressaltou Zacarias.
Clima
Cláudio André acredita que há um clima político para cassação de Alden, mas pondera que o resultado final do processo do parlamentar no Conselho de Ética dependerá de seu comportamento e de sua capacidade de convencimento de seus pares que agiu de forma errada e que precisa de uma segunda chance. Ele pontua que a situação do parlamentar baiano lembra, guardada as devidas proporções, a do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que, após ser alvo de um mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após ataques à Corte, começou a circular narrativas de que ele agiu de caso pensado, para ganhar projeção e galgar uma eventual vaga ao senado, mas avalia que, ao que parece, ganhar projeção mediante uma ação no conselho de Ética não era o objetivo do deputado estadual do PSL.
“Eu vejo que ele vai precisar olhar para o seu corpo político, para os seus colegas e acenar para um pacto de médio e longo prazo em que ele se colocará calado. Do contrário ele vai pode sofrer uma cassação; de fato, há um clima político estabelecido para isso e não senti que essa medida é uma situação que passa por um cálculo político da sua parte para ganhar projeção. Então, a gente deve observar de perto o desenrolar dos fatos e como ele vai se comportar. Se vai buscar um pacto ou se vai partir para ofensiva mesmo sabendo que isso pode funcionar para mobilizar uma parte dos seus eleitores, mas pode significar um completo isolamento político no cenário estadual”, sinalizou André.
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