Começa a ser implementada em 1º de janeiro a ampliação da licença-paternidade remunerada, que atualmente é de cinco dias. A ampliação será feita em etapas, até atingir 20 dias em 2029. Assista ao vídeo ....

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano de vigência em 2026. Entre as inovações está a obrigação de remoção imediata de conteúdos de abuso e exploração infantil nas plataformas on-line. A nova legislação também prevê mecanismos de verificação de idade para liberar a criação de...

Adiar a votação dos pontos pendentes do ajuste fiscal do governo ( PLP 299/2026 ) para terça-feira (17) propiciará mais condições para os senadores avaliarem suas posições. Foi o que afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (12). A declaração ocorreu após as 21h,...

Abandonar pessoas idosas que dependem de assistência, privá-las de alimentação ou cuidados essenciais e submetê-las a situações que coloquem sua saúde em risco podem configurar crimes para os quais a legislação passou a prever penas mais rigorosas. As punições variam conforme a gravidade da conduta e suas consequências. No caso...

Trabalhar cinco dias por semana e ter direito a dois dias de descanso passará a ser a realidade dos trabalhadores abrangidos pela regra constitucional que estabeleceu o fim da escala 6x1 no Brasil. A Emenda Constitucional 141 reduz, de forma gradual, a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais,...

A Lei 15.211, de 2025 , o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A norma incide sobre aplicativos, jogos, redes sociais, sistemas operacionais, lojas virtuais e outros serviços de tecnologia, mesmo quando oferecidos por empresas estrangeiras....

Rodrigo mal havia chegado ao mundo e seus pais já enfrentavam um desafio: como dividir os cuidados com o recém-nascido sem sobrecarregar a mãe, que se recuperava de uma cesariana, e sem contar com uma rede de apoio? Para Roufran dos Santos, o tempo era curto. Depois de apenas cinco...

Por 45 votos a favor e 31 contra, o Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal nas contas públicas. Entre os itens previstos estão o corte de benefícios fiscais e a mudança na base de cálculo do piso constitucional para a área da saúde....

Mesmo com o pouco tempo entre o recebimento do projeto de ajuste fiscal ( PLP 299/2026 ) do senador Jaques Wagner (PT-BA) e a votação, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou mais de 20 emendas dos senadores , seja da base governista, seja da oposição. Quatro trechos foram...

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo ( PLP 299/2026 ). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo....