“Não está em nenhuma esfera da imunidade parlamentar”, diz especialista em Direito Eleitoral sobre fala de Capitão Alden
O advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz cooperador do TRE, Gustavo Mazzei, avalia que o discurso realizado pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL) em uma live em abril, onde acusou colegas de receberem mesada milionária da Prefeitura de Salvador, não está coberta pela imunidade parlamentar, alegada pelo próprio Alden durante sessão da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), na última semana.
“A Imunidade parlamentar não acoberta um ato como esse, em hipótese nenhuma. Se ele tivesse falado no plenário, acusando x, y ou z de receber o valor, dando a origem do recurso, ele estaria marcado pela imunidade. Agora, quando ele, genericamente em um vídeo em sua rede social, ataca a honra de todo um grupo de deputados que ele denomina de Oposição, no meu entender, isso não está em nenhuma esfera da imunidade parlamentar”, destacou Mazzei ao OFF News.
O parlamentar do PSL foi acionado pelo bloco de Oposição no Conselho de Ética, que alegam quebra de decoro parlamentar por declarações mentirosas e infundadas contra honra de deputado estaduais do bloco de oposição ao governador Rui Costa.
O advogado avalia que além do componente regimental, que é uma análise do comportamento do deputado diante dos princípios esperados para o exercício do cargo público com decoro, há também um aspecto político.
“Esse é um julgamento que guarda direta atenção ao regimento interno da ALBA, mas que não deixa de ter conotação política. Juridicamente falando, o deputado falha. Faz uma denúncia grave de forma generalizada, o que acaba por ofender uma gama maior de pessoas. Ele cita deputados da Oposição, mas qual oposição? Oposição partidária em geral, abarcando ainda os que estão na base do governo e que eventualmente fazem Oposição em um projeto ou outro do governo? E o valor, é a que título? É de emendas? Se for está no jogo político. Não foi emenda? É uma questão irregular? É muito grave a acusação que ele faz”, ressalta o ex-juiz do TRE.
Gustavo Mazzei pontua que, ao fazer uma denúncia tão grave, o parlamentar, que é apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na Bahia, deveria, por uma questão ética, levar o caso aos órgãos de controle: “Do ponto de vista jurídico, independente de uma eventual ofensa ao regimento interno, questões de ética da Casa, se ele dá uma informação como essa, ele tem a obrigação levar às autoridades políticas e investigativas: MP, autoridade policial etc.”
Para o especialista em direito, o parlamentar cometeu uma grande infelicidade ao atacar o seu bloco na Casa. Ele espera que o parlamentar não sofra uma punição tão severa quanto a cassação do mandato, mas volta a defender que o político não pode, “baseado em uma suposta imunidade, realizar ataques à honra dos pares” como fez.
“Efetivamente, foi pelo menos de uma grande infelicidade e que, ao meu entender, merece ser apurada pelos pares, para identificar duas hipótese. ou ele deu uma declaração que não conseguirá comprovar, e aí cabe fazer uma análise da infração ética, qual penalidade se adequa, que é uma questão que só o processo conselho poderá responder. Ou se de fato há alguma irregularidade acontecendo que ele provará”, explica Mazzei, que destaca que a segunda tese é mais difícil de Capitão Alden (PSL) provar, já que os deputados da oposição “estão tão seguros que foram eles que pediram uma apuração, o que dá a entender, que efetivamente não passou de infelicidade do deputado”.
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