Presidente da Comissão de Agricultura da ALBA, Manoel Rocha, destacou que a audiência pública com representantes do agro e da SSP-BA, realizada na manhã desta terça-feira (25), serviu para cobrar do Estado uma resposta e ouvir do poder ou ouço o que está sendo feito para impedir as invasões.
“Os deputados se fizeram presentes aqui ao longo das duas horas e meia de audiência pública com a presença do subsecretário de segurança pública Marcel, que veio trazer as ações da secretaria de segurança pública realizadas nos últimos dias, onde efetivaram prisões no sul da Bahia, principalmente no município de Prado, com invasões de terra, e também com o planejamento para os próximos meses e para o futuro uma resposta que os órgãos de segurança têm que dar para evitar a insegurança jurídica causada pelas invasões de terra”, pontua Manoel Rocha.
“Uma reclamação recorrente dos produtores rurais que fizeram também aqui representados pelo Unagro e pela FAEB. Então a Comissão de Agricultura indicou o deputado Paulo Câmara para participar do grupo de trabalho que foi formado, ontem, junto com o governo do estado e os produtores rurais também para discutir o tema e a gente vai, é claro, ter outras reuniões sempre monitorando e dando os encaminhamentos para que, primeiro, os órgãos de segurança pública possam coibir de forma imediata para ter energia para as invasões de terra e também para que as decisões judiciais possam ser cumpridas de forma mais célere”, aponta o parlamentar estadual.
“Foi colocado aqui que existem dezenas de decisões judiciais ainda pendentes de cumprimento, ainda na comissão, no TJ-BA, a gente vai buscar esse diálogo junto ao TJBA para que essas decisões sejam liberadas e sejam cumpridas de forma imediata para que o direito à propriedade possa ser respeitado aqui no nosso estado acabando de vez com a insegurança jurídica que está perfazendo e preocupando os produtores rurais”, arremata o presidente da comissão de Agricultura da Bahia.
