A Federação do Comércio (Fecomércio-BA) emitiu um comunicado, nesta sexta-feira (9), informando a exclusão do Sindilojas-BA dos quadros da entidade.
A justificativa para decisão tomada no dia 31 de maio é de que o sindicato de lojas de rua tem “persistido e reincidido em não repassar à Fecomércio BA o percentual obrigatório da contribuição sindical recolhida, pelo Sindilojas BA, em diversos processos judiciais”.
A nota é assinada pelo presidente da federação, Kelsor Gonçalves Fernandes. A desfiliação está prevista no artigo 10 do Estatuto da federação. Com o ato, o Sindilojas “não poderá exercer nenhum direito perante a Fecomércio BA, inclusive de sua delegação sindical.”
Procurado pelo bahia.ba, o presidente do Sindilojas, Paulo Motta destacou que foi orientado pelo setor jurídico a não se aprofundar em declarações sobre o tema, mas classificou o comunicado publicado nesta sexta-feira de “descumprimento de sentença”.
O executivo encaminhou ao bahia.ba cópia da decisão da juíza Hineuma Márcia Cavalcante Hage, da 25ª vara do Tribunal Regional do Trabalho, datada de 3 de maio deste ano. Na sentença, a magistrada reconhece a obrigatoriedade do repasse à Fecomércio-BA e à Confederação Nacional do Comércio (CNC) de valores referentes a um processo trabalhista contra as lojas Marisa, mas entende também que o Sindilojas ” tem regular filiação junto à Federação sendo, pois, integrante do
sistema confederativo do comércio.”
