MP cria ‘força tarefa’ para investigar denúncia envolvendo a compra de tablets por Moema Gramacho; Processo na PF já está com delegado
A Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat) determinou prioridade de urgência na análise dos documentos recebidos da Prefeitura de Lauro de Freitas, em resposta à denúncia protocolada pela vereadora Débora Régis (PL), acerca da compra de tablets e de um aplicativo educacional pelo município. A espécie de força tarefa dentro do órgão foi […]
Seguindo ofensiva contra Lei de Improbidade, líder de Rui Costa na ALBA apresenta PL para alterar sanções do TCM
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) apresentou um projeto de lei alterando as sanções impostas a prefeitos no âmbito de julgamentos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, quer vedar a aplicação de multas ou responsabilização pessoal quando não comprovado o desvio de recursos em benefício […]
Após votar sim em PL que altera Lei da Improbidade, Jorge Solla se defende: “vi muitas pessoas honestas sendo punidas”
O deputado federal Jorge Solla (PT), que votou sim ao PL do seu colega de partido, Carlos Zarattini (PT-SP), utilizou uma rede social para justificar o seu voto no projeto que entidades, organismos internacionais e membros do judiciário estão apontando como um ampliador da impunidade que reina no Brasil. “Votei para melhorar a atual lei […]
“A aprovação desse PL é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história”, diz ex-coordenador da Lava Jato sobre mudança na lei de improbidade
O procurador da República e ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. Com texto do deputado federal petista Carlos Zarattini (PT-SP) e com as bênçãos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o Projeto de Lei 10887/18 estabelece punição apenas […]