A Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat) determinou prioridade de urgência na análise dos documentos recebidos da Prefeitura de Lauro de Freitas, em resposta à denúncia protocolada pela vereadora Débora Régis (PL), acerca da compra de tablets e de um aplicativo educacional pelo município.
A espécie de força tarefa dentro do órgão foi criada “em razão do extenso volume documental” recebido.
“O Ministério Público estadual tem um inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Ivana Moreira para apurar supostas irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas. A documentação apresentada ao MP em julho deste ano pela vereadora Débora Régis foi anexada ao inquérito e está sendo analisada pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), cuja coordenação determinou prioridade de urgência em razão do extenso volume documental. A Ceat também analisa as informações iniciais encaminhadas pela Prefeitura. Nesta semana, respondendo a pedido do MP, a Prefeitura enviou documentação complementar que será analisada pela Promotoria para adoção das medidas cabíveis”, diz Ministério Público em nota enviada ao OFF News.
O requerimento enviado aos órgão de controle e a Polícia Federal pede apurações de irregularidades na aquisição de 21.300 tablets e um aplicativo educacional para o uso restrito dos equipamentos, em 2020. O valor da compra, até o momento, por força de um aditivo concedido por Moema Gramacho, está R$16 milhões de reais.
A denúncia aponta suposto direcionamento de licitação e favorecimento indevido à Conceito Representação e Importação e Exportação de Peças para Aparelhos Eletrônicos e Publicidade LTDA, empresa 2º colocada no pregão e que ganhou o certame após o município desabilitar a gigante do ramo da tecnologia, Multilaser, – que foi a quem ofereceu o menor valor -, por ela não ter uma assistência técnica própria na Região Metropolitana.
A vereadora do PL alega no processo improbidade administrativa de Moema Gramacho (PT), da secretária de Educação, a ex-deputada estadual Vânia Galvão e de outros servidores da pasta.
Autora da denúncia, a parlamentar da Câmara de Lauro informou ao OFF News que o processo na Polícia Federal já encontra-se na mesa do delegado.
“Tenho ligado todo dia para PF. Fui informada que já está na mesa do delgado. Esse processo precisa ser esclarecido. Não conseguimos abrir uma CPI por força da ampla maioria de vereadores governistas na Câmara de Lauro de Freitas, mas não tenho dúvida de que essa investigação será feita pelos órgãos de controle. Essa compra de R$16 milhões poderia ter saído por R$12 milhões caso a Multilaser tivesse sido a vencedora. Sem falar que os tablets já estariam nas mãos das crianças e jovens estudantes da rede pública de Lauro de Freitas desde o início do ano, coisa que não ocorreu; diferente do pagamento à empresa Conceito LTDA, que começou em janeiro”, pontuou Débora Régis.
Leia também:
