CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. As matérias aprovadas nesta quarta-feira (4) seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
CCT aprova incentivos para investimentos em pesquisa na saúde
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de incentivos para a inovação e a pesquisa científica no setor de saúde, com foco no combate a epidemias. O PL 4.465/2021 altera a legislação para direcionar recursos públicos à pesquisa científica e estimular investimentos privados na área de saúde.
CDH aprova regras para internação de adolescentes com dependência química
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece regras específicas para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco. A proposta também permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes em tratamento por dependência química junto com os pais ou responsáveis em comunidades terapêuticas. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Maior controle judicial sobre instituições de acolhimento de crianças vai à CCJ
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em instituições. O PL 1.341/2026 tem objetivo de aumentar o controle judicial dessas medidas, evitar afastamentos desnecessários do convívio familiar e garantir a participação das famílias nas decisões. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em decisão terminativa.
CDH rejeita mudanças da Câmara e texto sobre síndrome de Tourette vai à sanção
Pessoas com síndrome de Tourette poderão ser consideradas pessoas com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais enquanto não forem regulamentados os instrumentos de avaliação da deficiência. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que rejeita as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei PL 4.767/2020 e mantém o texto aprovado pelo Senado . A proposta segue agora para sanção presidencial.
Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade. O texto estabelece requisitos de formação, define as atribuições desses profissionais e fixa jornada máxima de 40 horas semanais. A proposta segue para votação final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
CDH aprova projeto que muda avaliação de serviços de atendimento a crianças
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que retira da Justiça da Infância e da Juventude a atribuição de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho realizado por entidades que atendem crianças e adolescentes. A avaliação continuará a cargo do Conselho Tutelar e do Ministério Público e será exigida para a inscrição dos programas de atendimento. O Judiciário, porém, manterá a competência para fiscalizar as entidades. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nova regra para reestruturação de dívidas de estados e municípios vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (4), em reunião que deu continuidade ao debate iniciado na terça-feira (3) , projeto de resolução que permite a estados, Distrito Federal e municípios contratar operações de crédito nos últimos 120 dias do mandato de governadores e prefeitos para substituir dívidas existentes por outras com condições mais favoráveis. O texto seguirá para o Plenário com urgência.
Programa de saúde mental para pessoas idosas no SUS avança
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria um programa de saúde mental para pessoas idosas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais.
CDH aprova Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A iniciativa busca integrar e ampliar os serviços públicos de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, além de fortalecer ações de prevenção e combate aos agressores.
