Da Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. As matérias aprovadas nesta quarta-feira (4) seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Já os projetos que tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) ocorrem na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Outros projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga é feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Veja abaixo a lista dos projetos de decreto legislativo aprovados:
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense PDL 322/2021 |
Miguelópolis (SP) |
senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Renovação |
Autorização |
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Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva, PDL 620/2021 |
Arealva (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
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Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) PDL 478/2019 |
Wenceslau Guimarães (BA) |
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) |
Outorga |
Autorização |
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Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural PDL 552/2019 |
Jiquiriçá (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
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Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo PDL 311/2021 |
Brejo Santo (CE) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
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Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia PDL 568/2021 |
Divinolândia (SP) |
senador Dr. Hiran (PP-RR) |
Renovação |
Autorização |
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Associação Aliança Comunitária (Alicom) PDL 586/2019 |
Tianguá (CE) |
senador Izalci Lucas (PL-DF) |
Outorga |
Autorização |
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Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado PDL 286/2015 |
Peruíbe (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Outorga |
Autorização |
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Associação Pró-Cidadania Avareense PDL 284/2021 |
Avaré (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
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Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba PDL 502/2023 |
Almeirim (PA) |
senador Beto Faro (PT-PA) |
Renovação |
Autorização |
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Estúdios Reunidos Ltda. PDL 620/2024 |
São Gonçalo do Amarante (RN) |
Beto Faro |
Renovação |
Permissão |
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Emissora Continental de Campos Ltda. PDL 564/2024 |
Campos dos Goytacazes (RJ) |
senador Carlos Portinho (PL-RJ) |
Renovação |
Concessão – FM |
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Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. PDL 591/2025 |
Nova Friburgo (RJ) |
Carlos Portinho |
Renovação |
Concessão – FM |
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Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas PDL 358/2023 |
Careiro (AM) |
senador Chico Rodrigues (PSB-RR) |
Outorga |
Permissão |
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Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) PDL 447/2024 |
Diamantina (MG) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Concessão |
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Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto PDL 418/2024 |
Icó (CE) |
senador Confúcio Moura (MDB-RO) |
Renovação |
Permissão – FM |
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Raja – Rádio Jornal de Arapoema Ltda. PDL 526/2024 |
Arapoema (TO) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Permissão – FM |
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Associação Cultural Comunitária de Araújos – ACCA PDL 463/2021 |
Araújos (MG) |
senadora Damares Alves (Republicanos-DF) |
Renovação |
Autorização |
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Rádio Bel Ltda. PDL 710/2024 |
Ouro Branco (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Permissão |
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Associação Cultural de Itapipoca PDL 196/2019 |
Itapipoca (CE) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária Cultural Lima Campense PDL 844/2021 |
Lima Campos (MA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
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Universidade Federal de Uberlândia PDL 177/2024 |
Ituiutaba (MG) |
Dr. Hiran |
Outorga |
Permissão |
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Universidade Federal de São João Del Rei PDL 188/2024 |
São João Del Rei (MG) |
Dr. Hiran |
Outorga |
Permissão |
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Fundação de Cooperação e Desenvolvimento PDL 780/2021 |
Massapê (CE) |
senadora Dra. Eudócia (PL-AL) |
Renovação |
Autorização |
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Sistema de Comunicação Sol Ltda. PDL 469/2024 |
Boca do Acre (AM) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Permissão |
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Associação Beneficente Maria Pinto PDL 782/2021 |
Caucaia (CE) |
senador Efraim Filho (União-PB) |
Renovação |
Autorização |
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia PDL 531/2023 |
Jacobina (BA) |
Efraim Filho |
Outorga |
Permissão |
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Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. PDL 743/2025 |
Santa Cecília (SC) |
senador Esperidião Amin (PP-SC) |
Renovação |
Concessão |
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Fundação Educar Sul Brasil PDL 799/2025 |
Florianópolis (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
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Rádio Companheira FM Ltda. Relatoria: (REPUBLICANOS-RS) PDL 465/2024 |
Mato Leitão (RS) |
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Renovação |
Permissão |
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Rádio Progresso de Descanso Ltda. PDL 487/2025 |
Descanso (SC) |
senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) |
Renovação |
Concessão |
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Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. PDL 497/2025 |
Tangará (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Concessão |
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Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. PDL 610/2024 |
Araxá (MG) |
senador Izalci Lucas (PL-DF) |
Renovação |
Permissão |
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Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. PDL 90/2026 |
João Pinheiro (MG) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Permissão – FM |
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Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses – Acapi PDL 500/2025 |
Florianópolis (SC) |
senador Jorge Seif (PL-SC) |
Outorga |
Autorização |
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Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis PDL 593/2025 |
Brunópolis (SC) |
Jorge Seif |
Renovação |
Autorização |
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Rádio e TV Maíra Ltda. PDL 552/2025 |
Porto Acre (AC) |
senador Sérgio Petecão (PSD-AC) |
Renovação |
Permissão |
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Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM Relatoria: PDL 410/2025 |
Pio XII (MA) |
senador Weverton (PDT-MA) |
Renovação |
Autorização |
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Web Comunicação Ltda. PDL 679/2025 |
Picos (PI) |
Weverton |
Renovação |
Concessão |
Foram aprovados também relatórios pedindo a apresentação de requerimento de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações. São eles:
Solicitante |
Cidade |
Relator |
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Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão – PDL 192/2022 |
Oliveira (MG) | Beto Faro |
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Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo – PDL 445/2022 |
Poço Fundo (MG) | Beto Faro |
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Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes PDL 640/2021 |
Bom Jesus (RN) | Daniella Ribeiro |
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Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré PDL 963/2021 |
Cariré (CE) | Daniella Ribeiro |
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Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida – PDL 495/2023 |
São João da Boa Vista (SP) |
Dr. Hiran |
Fonte: Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da fonte.
