Isenção de tarifa para usinas movidas a biomassa da casca de arroz vai à CAE
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que isenta de tarifa de energia elétrica os empreendimentos que gerem eletricidade exclusivamente com biomassa da casca de arroz.
Senado aprova protocolo que amplia defesa da democracia no Mercosul
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II.
Congresso prevê votar Orçamento de 2027 até 17 de dezembro
O Congresso Nacional deverá votar o Orçamento Geral da União para 2027 até o dia 17 de dezembro. O prazo faz parte do cronograma de análise da proposta anunciado nesta quarta-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, durante a sessão do Plenário do Senado.
Senado aprova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adequar suas regras à garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. O texto segue para sanção da Presidência da República.
Davi pedirá ajuda federal após senadores relatarem danos por chuvas em SC
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (4) que vai solicitar ao Ministério da Integração Nacional apoio a cidades catarinenses atingidas por fortes chuvas. Davi fez o anúncio após relatos de senadores.
Avança projeto que reorganiza política nacional para merenda escolar
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a Política Brasileira da Alimentação Escolar (PBAE), reorganizando as normas que fixam as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios em relação à merenda escolar.
Senado confirma acordo sobre educação entre Brasil e Croácia
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o texto do acordo sobre cooperação em educação assinado por Brasil e Croácia em 2023 ( PDL 344/2024 ). Agora o projeto segue para promulgação.
Confúcio defende integração das forças de segurança
Após a aprovação da PEC da Segurança Pública na terça-feira (3), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu nesta quarta-feira (4) a integração entre as forças de segurança do país — com uma atuação coordenada entre União, estados e municípios — para o combate ao crime organizado.
Paim defende tarifa zero no transporte público aos fins de semana
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da PEC 18/2026 — proposta de emenda à Constituição que trata do financiamento da “tarifa zero” no transporte público coletivo urbano (para os sábados, domingos e feriados, em todo o território nacional).
Políticas para saúde mental de idosos e defesa da mulher avançam na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PL 1.025/2026 , do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto prevê a integração de serviços especializados e equipes móveis e segue para a Comissão de Segurança Pública (CSP). A CDH também aprovou o PL 127/2024 , que cria um programa de saúde mental para pessoas idosas no SUS. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
