O ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas — os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier — enfrentarão um novo julgamento, desta vez no Superior Tribunal Militar (STM). O processo vai decidir se os militares manterão seus postos e patentes após terem sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Embora o julgamento no STM não reavalie as penas já impostas pelo Supremo, caberá à Justiça Militar determinar eventuais punições administrativas, como a perda de patentes, benefícios e prerrogativas da carreira militar.
Julgamento deve ocorrer em 2026
A estimativa é que o julgamento aconteça apenas em 2026. O procedimento, previsto na Constituição, trata da chamada “indignidade para o oficialato”, aplicada a militares condenados definitivamente a penas superiores a dois anos — condição que passou a valer após o trânsito em julgado das condenações na última semana.
O STM recebeu na quarta-feira (26) o ofício do STF comunicando o encerramento da fase penal do processo, abrindo caminho para o novo rito na Justiça Militar.
Como funciona o processo
Para que o julgamento avance, o procurador-geral da Justiça Militar precisa apresentar uma representação pedindo que o STM avalie a perda de patente dos cinco réus. A partir daí, o Tribunal:
- Nomeia um ministro relator;
- Intima os condenados, que terão dez dias para apresentar defesa;
- Encaminha o processo a um revisor;
- Inclui o caso em pauta, com data definida pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Durante a sessão, o relator apresenta o caso, o revisor opina e as partes podem fazer sustentação oral. Em seguida, os quinze ministros — dez militares e cinco civis — votam. Se houver decisão pela perda de patente, ainda cabem recursos, e a punição só é executada após o trânsito em julgado.
Somente então o Tribunal comunica o resultado ao comandante da respectiva Força (Exército, Marinha ou Aeronáutica), que efetiva a cassação ou manutenção do posto.
Militares condenados
O grupo condenado pelo STF é composto por:
- Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;
- Augusto Heleno, general do Exército;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;
- Walter Braga Netto, general do Exército;
- Almir Garnier, almirante da Marinha.
Todos foram responsabilizados pela participação na trama golpista de 2022.
Histórico do STM
De acordo com dados do próprio Tribunal Militar, entre janeiro de 2018 e novembro de 2025, foram julgados 94 processos de perda de posto e patente, média superior a onze casos por ano. O levantamento mostra que o STM já tem histórico de analisar e aplicar punições em situações semelhantes.
Com o início do rito administrativo, Bolsonaro e os quatro oficiais passam agora pela etapa que definirá se manterão seus títulos militares — decisão considerada uma das mais relevantes e simbólicas das Forças Armadas desde a redemocratização.
