Projeto de lei apresentado pelo deputado Pancadinha (SD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) institui o programa “Cartão Bahia Sem Fome”, uma iniciativa destinada a fornecer um benefício financeiro para a aquisição de gêneros alimentícios por famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado.
O projeto estabelece que o benefício será concedido mensalmente a famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que não sejam beneficiárias de programas estaduais similares. O valor do repasse, conforme a proposta, será fixado com base na cesta básica regional e reajustado anualmente conforme o índice oficial de inflação.
Os beneficiários, ainda segundo o PL, terão acesso ao recurso por meio de um cartão magnético ou meio eletrônico equivalente, restrito à aquisição de alimentos em estabelecimentos credenciados. O financiamento do programa poderá vir de dotações orçamentárias do Estado, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, de convênios com instituições públicas e privadas e de doações de empresas e organizações da sociedade civil.
Os beneficiários, ainda segundo o PL, terão acesso ao recurso por meio de um cartão magnético ou meio eletrônico equivalente, restrito à aquisição de alimentos em estabelecimentos credenciados. O financiamento do programa poderá vir de dotações orçamentárias do Estado, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, de convênios com instituições públicas e privadas e de doações de empresas e organizações da sociedade civil.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia
