O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), autor da ação que resultou em uma liminar que barrou o PL com a verdade de diversos bens públicos pelo governo Rui Costa, em julho, tentou mais uma vez barrar o fatiamento que foi feito para facilitar o trâmite e a aprovação dos textos.
Entretanto, diferente da liminar concedida pelo desembargador, dessa vez a juíza optou por notificar o estado sobre as alegações de Coelho, que foram as mesmas do texto que alegadas na ação que barrou o texto no 1º semestre, que faltam informações sobre as áreas exatas dos equipamentos etc.
“Entramos com uma ação e a juíza deu prazo dez dias para o governo se pronunciar, não foi uma boa decisão, como ela inquiriu o Executivo, acabou deixando a ALBA sem barreira para aprovar os PLs. Acabou não tendo resultado nosso apelo ao judiciário. Bom destacar que esses PLs foram aprovados de maneira bastante grosseira, com uma manipulação que começou quando o governo mandou os textos fatiados, como se fosse outros, não aquele que foi judicializado, reinviou como se fosse novos PLs, uma forma de contornar o judiciário, a decisão judicial. Na alba, marcaram uma sessão para aprovar em um horário que nunca acontece, no dia e horário das reuniões das comissões da Assembleia, e aprovaram de maneira relâmpago, mais uma vez sem qualquer discussão com a sociedade. Nosso voto foi contrário, pelo sentido autoritário desse processo de tramitação”, criticou Hilton Coelho.
O parlamentar do PSOL lamenta que mais uma vez “o governo permaneceu desrespeitando ALBA”, enviando um projetos que não trazem informações: “mesmo de maneira fatiada, esses projetos não trazem as informações e nem as indicações onde estaria informações sobre cada imóvel, que é o básico”.
O deputado aponta que caso o governo decida colocar todos os projetos para serem votados de uma só vez, ele poderá derrubar o valor de mercado dos equipamentos, que está na casa dos milhões, e favorecer à especulação imobiliária. Ele promete uma mobilização para acompanhar os equipamentos quando forem colocados à venda.
“Como não há claro os limites, o terreno do Detran e da Rodoviária pode ser qualquer coisa, são muito próximos, e até um só. Ao mandar esses vários projetos o governo contribuiu com a especulação imobiliária, são imóveis com valores altos que podem ser postos à venda tudo de uma só vez, o que faz com que o preço reduza, o que não indicado, o que desvaloriza os imóveis. São Imóveis localizados no chamado 2º centro, a região mais valorizada hoje, o projeto só será benéfico para especulação. Essa é uma área superadensada, e esses projetos atenderão à lógica do lucro das empresa ramo imobiliário. Se o judiciário tivesse tido uma posição mais firme… mas não está afastada a possibilidade barrarmos, o que a ALBA fez foi autorizar à venda, ainda podemos ter uma reação da sociedade civil quando esses equipamentos forem colocados à venda efetivamente”, pontuou Hilton Coelho.
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