A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na manhã desta terça-feira (7), os PLs que autorizam Rui Costa vender o terreno do Centro de Convenções, do Detran e da Junta Médica da Bahia.
Ambos os PLs contaram com abstenção da oposição e voto contrário da deputada Mirela Macedo (PSD) e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
O deputado estadual Sandro Régis, líder da Oposição, propôs emenda para que Rui Costa coloque em juízo o valor da venda do equipamento e o restante seja aplicado no Funprev, a previdência social dos servidores. O relator do PL da venda do Centro de Convenções, opinou pela rejeição da emenda, por ser privativo a Rui Costa qualquer decisão acerca da forma de venda e o que fazer com os valores arrecadados
Os textos foram fatiados após Hilton Coelho (PSOL) acionar o Tribunal da Justiça da Bahia e conseguir liminar barrando o texto, por não ter informações cruciais para venda, a exemplo da dimensão exata dos terrenos.
Os projetos aprovados são:
✔️ Projeto de Lei n º 24.366/2021 – Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel Terminal Rodoviário de Salvador, de propriedade do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
✔️ Projeto de Lei n º 24.367/2021 – Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, de propriedade do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
✔️Projeto de Lei n º 24.368/2021 – Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel antiga sede da Junta Médica do Estado, de propriedade do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
