O vice-líder do governo Bruno Reis (DEM), vereador Henrique Carballal (PDT), saiu em defesa do Projeto de Lei 305/2021, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS).
Segundo o parlamentar, o bloco de Oposição usa “argumentos estapafúrdios” que não ocorreram quando da privatização de bens públicos pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), ao qual os partidos dos parlamentares do bloco de Oposição, com exceção do PSOL, dão suporte na Assembleia Legislativa da Bahia.
“O Hospital subúrbio e o Hospital da Mulher são geridos pela Iniciativa privada, através de concessão, assim como é com a Fonte Nova, o Metrô, será que os vereadores de Oposição acham que Rui Costa deu cheque em branco para CCR, OAS, Odebrecht? Eles não se manifestaram contra quando da privatização desses equipamentos, nenhum dos vereadores foram lá criticar Rui; os hospitais, por exemplo, privatizá-los fere a lógica da gestão do SUS. E agora eles apresentam argumentos estapafúrdios de quem quer criar motivos para votar contra”, criticou Carballal.
A bancada de Oposição aponta que o grande problema do PICS é a sua generalidade.
No texto, Bruno Reis pede o aval para conceder equipamentos e serviços à iniciativa privada sem explicar se haverá alguma contrapartida a ser feita ou mesmo quais serão os espaços prioritários para serem cedidos e se essa concessão será feita em bloco ou se cada equipamento será licitado de forma individualizada etc.
O PICS permite privatizar de cemitérios a praças, passando por mercados municipais, equipamentos de turismo, a exemplo do Elevador Lacerda, redes de internet, geração de energia e até estacionamento, a famosa Zona Azul.
“O projeto é genérico para não engessá-lo. As contrapartidas são elementos contratuais que serão tratadas de acordo com o bem ou serviço que será feita a concessão. Uma lei de concessão não pode ser engessada; olha o exemplo do transporte, se fez uma lei específica, isso permite uma maior flexibilidade e não deixa de ter fiscalização. É assim em todas as esferas, é um argumento frágil da Oposição. O que esse projeto traz em si é uma inovação, buscando dar agilidade, modernidade aos equipamentos ao atrair recursos e investimento, ou os vereadores de Oposição querem que as pessoas fiquem esperando quatro, cinco dias para enterrar seus familiares? Tem vereadores achando que o povo vai ter que pagar enterram, não é isso. No momento que for realizada essa concessão, quem ganhar terá que fazer investimentos nas carneira, crematórios, para dar um conforto para população por um preço mais barato para o município”, explicou Carballal.
Sobre alegação do pouco debate sobre o texto, que não teve um calendário próprio de audiências, apesar de atingir diversas áreas e segmentos, o político do PDT cita que estamos vivendo ainda um momento pandêmico e que o texto está na Casa há dois meses, tempo suficientes para todos conhecê-lo.
Privatização
Citando o Metrô como exemplo, Carballal explica que o projeto que foi enviado à ALBA não dizia que haveria uma repartição tarifária onde 61% ficaria com o Metrô e 39% com o transporte sobre rodas, os ônibus.
“São equipamentos que nunca foram utilizados pela iniciativa privada nesse modelo, essa modelagem é uma inovação. Acha que projeto metrô chegou com todas especificidades, a divisão tarifária com os ônibus não estava no projeto. Isso é fruto da concessão, os vereadores querem que o projeto aborda inúmeras possibilidades, especificidade que serão tratadas no momento em que a concessão for feita, o que se pede com esse PL é uma autorização. Na licitação dos elevadores, pode aparecer interessados no Elevador Lacerda, mas pode aparecer que não queira, mais queira o plano inclinado. Tem a questão de parques em áreas ambiental, que terão que ser tratado baseado nas legislações próprias, ou querem que o prefeito envie para casa o modelo de lei ambiental para isso?”, questionou o parlamentar do PDT.
O parlamentar voltou a atacar os argumentos da Oposição e cita um movimento organizado para desqualificar o projeto de lei das privatizações de Bruno Reis: “é um argumento frágil, eles precisam entender que o prefeito Bruno Reis está enfrentado uma dificuldade, buscando incrementar receita em tempo de crise, esse discurso do atraso não ajuda. Eles vem com esse discurso querendo conspirar contra a cidade. Indicando que está ocorrendo qualquer tipo de armação para defender os interesse privados, É como disse, cada concessão terá sua especificidade, o que não impedirá de nós, todos os vereadores, fiscalizarmos”.
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