Vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP) acredita que caso seja colocado novamente em plenário, a PEC 05/21, a PEC da Vingança, será aprovada.
Não há consenso entre os parlamentares sobre o retorno do texto ao plenário, por força do Regimento Interno da Câmara que proíbe que um texto apreciado e derrubado em plenário possa ser analisado novamente dentro da mesma legislatura. Há outra vertente que avalia que no caso da PEC da Vingança, o que foi ao plenário foi o substitutivo, o que não afetaria uma eventual apreciação do texto base. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defende a segunda hipótese e sinalizou na semana passada que submeteria o texto novamente nesta semana: “o jogo só acaba quando termina”.
Cajado disse que um eventual retorno do texto ao plenário será tratado na reunião de líderes: “eu não tive esse diálogo, essa semana devemos clarear essa questão na reunião de líderes. Eu tenho entendimento que votando, como aconteceu e a PEC foi rejeitada, ela fica impossibilitada de se votar novamente. Ele [Lira] coloca que se votou o substitutivo e que ainda teria a proposta original; ele na certa está estudando, não fará nada que seja ilegal”.
O deputado do PP revela que de fato o presidente da Casa sofreu um revés em plenário, na votação na última quinta-feira (21).
“Olha, foram 11 votos de diferença, é óbvio que o presidente não colocaria em votação se não tivesse a certeza que seria aprovada. O que houve foi uma surpresa em relação a determinadas posições de parlamentares que iria votar e mudaram; a diferença foi pouca, se houver nova votação, isso ficará extremamente clareado, o texto deverá ser aprovado. Na política, o acordado tem que ser cumprido, sob pena de perder a confiança”, sinalizou Cláudio Cajado.
Questionado se, após a derrota ,Lira criou uma lista para retaliar os traidores, o pepista respondeu: “Não sei se tem lista negra, mas essa não foi uma votação que não diz respeito ao governo, é um projeto do Ministério Público. Houve orientações dos partidos e cada deputado deveria ter votado de acordo com a recomendação do partido, que era favorável ou contra votação”.
Parlamentares do Democratas e do PSD furaram alinhamento partidário e votaram contra PEC 05/2021.
Na Bahia, votaram contra o texto:
Uldorico Júnior (PROS)
Dayane Pimentel (PSL)
Antônio Brito (PSD)
Fiscalização
Cláudio Cajado reclama do título dado a PEC, que seria uma forma de Arthur Lira (PP-AL) vingar o avanço da Lava Jato contra ele. O deputado federal da Bahia nega qualuqer tentativa de vingança e diz que o texto é para estabelecer um mecanismo de fiscalização no Ministério Público e não uma ingerência política.
“Não é uma ingerência, veja, a PEC apenas aumenta número de vagas para poder manter um controle externo do próprio Ministério Público. O que vai estar se verificando, analisando, são os excessos, apurando se tem ou não alguma ação contra lei, contra própria instituição. Não é para perseguir, vigiar, estão fazendo colocações indevida a respeito dessa PEC, falando que é da vingança. A democracia prevê pesos e contrapesos entre os poderes, todos são fiscalizados pela atuação, hoje o controle sobre o MP já existe, o que se quer não é prejudicar, é aperfeiçoar, melhorar”, destacou o líder de Bolsonaro na Câmara.
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