O senador Marcos Rogério (DEM-RR), membro da CPI da Pandemia, protocolou um requerimento de convocação, nesta sexta-feira (16), do prefeito de Araraquara-SP, Edinho Silva (PT), sob quem pesa suspeita de ter recebido trinta respiradores pulmonares como ‘propina’ por intermédio da compra feita pelo Consórcio do Nordeste e a empresa paulista Hempcare Pharma Representações LTDA, em 2020, durante a gestão Rui Costa (PT).
Os 300 ventiladores clínicos de UTI, em valor aproximado de R$ 48 milhões, pagos antecipadamente, nunca foram entregues e o valor aplicado não foi devolvido aos cofres públicos.
O governo da Bahia realizou uma operação via Secretária de Segurança Pública, a Ragnarok, que prendeu os responsáveis pela empresa envolvida na compra, mas ambos foram soltos após ordem judicial.
Há um processo no Superior Tribunal de Justiça para apurando o caso.
“Vale ressaltar que, conforme reportagem da Revista Veja, “a prefeitura de Araraquara (SP), governada pelo petista Edinho Silva, [que] teria
sido beneficiada por 30 respiradores exigidos como “propina” pelo fechamento do negócio” entre a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda e o
Consórcio Nordeste, mediante intermédio do sr. Carlos Eduardo Gabas. A negociação entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare
Pharma tratava da aquisição emergencial de 300 (trezentos) ventiladores pulmonares, que seriam distribuídos para hospitais públicos de todos os estados
do Nordeste, contudo o prazo de entrega não foi cumprido e, de acordo com matéria publicada no Portal G1, a empresa fornecedora “nunca teve os
equipamentos oferecidos na venda”, explica Rogério no pedido de convocação do prefeito petista.
Compensação
O parlamentar do Democratas alega que os respiradores distribuídos ao município de forma indireta pelo Consórcio do Nordeste, através da doação de uma empresa que participou da transação e cuja seu capital econômico não daria para adquirir sequer um respirador, foi para suprir uma compra fraudulenta feita pela Prefeitura de Araraquara em que dinheiro público foi investido e os produtos não foram entregues.
“Em abril de 2020, a Prefeitura de Araraquara realizou uma aquisição emergencial de 25 (vinte e cinco) ventiladores pulmonares eletrônicos, com o objetivo de utilizar no tratamento de pacientes com Covid-19. O valor do contrato firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa R.Y. Top Brasil Ltda era de R$ 4.198.750,00 (quatro milhões e cento e noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais). Ou seja, o custo por unidade ultrapassava R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Além disso, uma das condições impostas pela empresa para a conclusão da negociação foi o pagamento antecipado de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total. No entanto, após 15 dias, o contrato foi cancelado devido as alegações da empresa de que “havia encontrado dificuldades para embarcar o produto e que o aumento dos custos havia inviabilizado o negócio”
As irregularidades foram constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União identificou uma série de irregularidades.
“Do valor total, só voltaram aos cofres do município, via bloqueio de conta e depósitos voluntários da empresa, a quantia de R$ 526.774,49, restando um prejuízo estimado de R$ 522.913,01;Da nota de empenho foi possível apurar que a referida compra dos ventiladores pulmonares teve como fonte de recursos as ‘transferências e
convênios federais – vinculados’. Portanto, concluiu-se que os recursos são de origem federal; A falta de correlação entre o ramo de negócio da contratada, que pertence ao
ramo de importação de alimentos, bolsas, cosméticos e aparelhos domésticos, e o objeto do contrato. Ou seja, indica que a empresa não possuía
especialidade fornecimento de ventiladores pulmonares e nem a devida credibilidade comercial tanto em seu fornecimento como na manutenção dos
equipamentos comprados”
