O relator da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arhur Maia (DEM) antecipou, durante participação na live “Reforma Administrativa e o futuro da gestão pública”, no Canal do Youtube Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), que não permitirá uma ampliação de cargos em comissão na estrutura do estado.
“No meu relatório, posso antecipar com segurança, não vou permitir que se amplie cargo de comissão. A tendência hoje é de se evitar a indicação política e de privilegiar cada vez mais os conceitos técnicos e a experiência de cada um”, destacou Maia.
O parlamentar do DEM da Bahia explica que seu relatório deve estabelecer que o regime da estabilidade será restrito para as carreiras típicas de estado: “A PEC não pretende acabar com a estabilidade no serviço público. Pretende estabelecer que aqueles servidores que tem carreira típica de estado, continuam com suas estabilidade, os servidores que não têm, terão metas que precisam ser alcançadas. Não é razoável na iniciativa privada o trabalhador ter que cumprir determinadas metas, e que no estado brasileiro isso não exista”.
O relator da Reforma Administrativa explica que não estarão contidas no texto as definições das carreiras típicas de estado e nem os requisitos de desempenho para o servidor se manter na função; para isso, leis complementares deverão ser aprovadas.
Ao tratar das críticas que o fim da estabilidade deixará os servidores ao bel prazer dos agentes políticos e de suas indicações, Maia deixou claro que a pena de demissão só será alcançada mediante faltas graves e um juízo coletivo: “ Não podemos imaginar que demissão não envolva equipe da sociedade civil organizada que vai julgar, do próprio Ministério Público e naturalmente do governo”.
Privilégios
O relator da Reforma Administrativa deixou claro que seus alvos na reforma são os chamados penduricalhos do serviço público.
“Férias são 30 dias e alguns servidores no poder público tem 60; está errado, tem que acabar com isso. Licença prêmio. Por que isso? Se outros trabalhadores da iniciativa privada não têm esse direito? Tem que acabar. Promoção por tempo de serviço. O que é promoção por tempo de serviço? O cara está trabalhando, pode ser o pior servidor de todos, vai ser promovido. Isso está errado. Vamos acabar com esse penduricalhos. Essas benesses afetam mais estados e municípios, isso a nível federal quase já não existem”, pontou Arthur Maia.
