O senador Jaques Wagner (PT) entrou com uma ação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra norma anunciada pelo ministro Ricardo Salles que altera os métodos de fiscalização e flexibiliza regras para aplicação de multas. O senador petista avalia que ato faz parte da política de “passar a boiada”, em referência ao discurso do Meio Ambiente durante reunião em 2020.
Na última semana, Salles foi acusado pelo delegado da PF (Polícia Federal) e ex-superintendente do órgão no Amazonas, Alexandre Saraiva, de ajudar na liberação de madeiras apreendidas ilegalmente e de atuar para coibir atos fiscalizatórios por agentes do IBAMA. Saraiva entrou com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Solicitei ao Tribunal de Contas da União a suspensão da norma anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente, que altera processo de fiscalização e multas ambientais no Brasil. A ação é mais um ato do governo federal no sentido de “passar a boiada” nas regras de proteção ao Meio Ambiente”, afirmou Wagner.
O parlamentar classifica o ato de Salles como uma “ação de índole duvidosa” que favorecerá “possíveis violadores da legislação”.
“Sem dúvidas, um ato de índole duvidosa, que altera atribuições do IBAMA e do ICMBio, responsáveis pela promoção e proteção da biodiversidade. Favorecerá possíveis violadores da legislação e, consequentemente, o aumento da devastação da fauna e flora brasileira”, destaca o presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal.
