O parlamentar responsável no bloco de oposição da Câmara dos Deputados pela análise do texto que resultou na nova lei das licitações do Brasil, Afonso Florence (PT), criticou os vetos de Bolsonaro na sanção do projeto, que classificou como resultado da busca de sufocar financeiramente a imprensa escrita, que já anda em crise, e de agradar parlamentares empresários.
“Infelizmente, Bolsonaro está desmontando os órgãos de controle e atacando a imprensa, em geral e também na lei de licitações. Ele tenta tirar uma das fontes da Imprensa escrita e obviamente isso é porque ele, inclusive a prova disso, são outras iniciativas que ele toma e tenta cercear a imprensa livre, digamos assim, que o critica e tal”
Afonso florence
A nova lei cria regras para a União, estados e municípios, com cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
A licitação no formato diálogo competitivo, inspirada em experiências no exterior, permite negociações com potenciais competidores previamente selecionados .
O novo regramento substitui a lei 8.666, de 1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações, e outras leis que tratavam de contratações na esfera pública. Ela também altera artigos do Código Penal.
O vice-líder do PT na Câmara avalia que o veto do presidente da República, “dispensando a publicação dos editais em veículos de imprensa”, tem “grande chance de ser derrubado”.
Lobby
Em se tratando do veto à transparência e publicidade dos contratos da União com particulares, ele avalia que o ato foi resultado de lobby parlamentar, o que constitui um empecilho a mais, mas promete que o PT lutará para derrubá-lo.
“Com relação ao veto no dispositivo que determina a divulgação do inteiro teor dos contratos, mais uma vez, imagina… os contratos da Administração Pública com as empresas são documento de interesse público, então, não tem porquê essa obrigatoriedade cair; claro que nesse caso, como muitos parlamentares são representantes do setor Empresarial, pode haver interesse desse setor de não ver seus contratos expostos”, destacou Florence.
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