O OFF News procurou o secretário de fazenda da Bahia, Manuel Vitório, convocado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na semana passada, para junto dos gestores das Fazendas de São Paulo e do Rio Grande do Sul tratar do impacto nos estados da Reforma do Imposto de Renda.
Questionado sobre o estado do texto aprovado na Câmara dos Deputados, o chefe da Fazenda da Bahia respondeu através da assessoria de comunicação:
“O secretário Manoel Vitório avalia que o projeto de reforma do IR tem aspectos positivos, mas que não é possível aceitar perdas para os entes subnacionais.
A Bahia é o estado com maior participação no FPE (Fundo de Participação dos Estados), e por isso tende a ser o mais prejudicado neste caso. A Sefaz-Ba tem defendido a necessidade de se fazerem ajustes no texto da reforma, tendo em vista que esta não pode ser feita em detrimento das receitas dos demais entes enquanto a União tem a sua parte resguardada, o que é o contrário do que preconiza o lema repetido pelo ministro Paulo Guedes, “mais Brasil, menos Brasília”. O governo federal, argumenta Manoel Vitório, tem instrumentos para se financiar e não é justo que o custo da reforma recaia sobre estados e municípios”, sinalizou o gestor da Fazenda da Bahia.
Mudanças
O relator do Reforma do IR no Senado Federal, Angelo Coronel (PSD) afirmou, após reunião com ministro Paulo Guedes e com a equipe econômica, que não aceitará construir um relatório que provoque perda na arrecadação dos estados.
“Eu fui muito claro com o ministro que é inaceitável estados e municípios perderem receita. De maneira nenhuma posso aceitar que estados e municípios percam receita, principalmente os municípios, onde tudo acontece. Se há República, é porque há município. Então nós temos que preservar os municípios e os estados”, destacou Coronel ao OFF News na semana passada.
Na mesa para custear as modificações no Imposto de Renda estão a criação de tributos sobre lucro e dividendos, a repartição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com os Estados e municípios e até aumento da tributação em setores específicos da economia, como o da produção de minério e etc.
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