Da Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que destina R$ 39 milhões a ações de órgãos do governo federal e a transferências para estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte dessa verba — R$ 32,8 milhões — vai para o Ministério da Saúde.
O projeto (PLN 28/2026), de autoria do Executivo, trata de recursos que devem reforçar despesas já previstas no Orçamento da União. Ou seja, é o chamado crédito suplementar: uma autorização para aumentar o valor disponível para determinadas ações orçamentárias.
O texto, que foi aprovado sem alterações, segue agora para a sanção da Presidência da República.
Destinações
Principal beneficiado pela medida, o Ministério da Saúde deve aplicar os R$ 32,8 milhões no atendimento à população — o que inclui o custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais, a atenção primária e a estruturação de unidades de saúde.
O valor restante será aplicado em ações em diversas áreas. Entre as outras destinações previstas estão, por exemplo:
- obras e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na Bahia e em Minas Gerais;
- recursos para serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia;
- projetos esportivos na Bahia;
- ações culturais no Espírito Santo e em São Paulo;
- iniciativas de proteção animal em Sumé, na Paraíba;
- ações de promoção do turismo no Rio de Janeiro;
- iniciativas de segurança alimentar e de apoio a mulheres.
Realocação
Segundo o relator da matéria, o deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE), o dinheiro previsto no projeto não representa um aumento no total de despesas do Orçamento.
De acordo com o seu parecer, os R$ 39 milhões serão obtidos com o cancelamento de dotações de outras ações orçamentárias, em igual valor — são, segundo ele, recursos de emendas individuais que terão sua destinação alterada a pedido dos parlamentares autores das emendas.
“O crédito tem por finalidade dar efetividade às emendas individuais, ao permitir que seus autores ajustem a alocação dos recursos às necessidades verificadas ao longo da execução, inclusive em face de eventuais impedimentos ou de mudanças nas prioridades locais”, afirma o deputado.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem alterações em relação ao texto que havia sido apresentado pelo governo.
Fonte: Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da fonte.
