O ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, alegou, em resposta ao senador Angelo Coronel (PSD), que questionou os motivos do Brasil não ter assinado o tratado da ONU contra Infodemia, que tinha o objetivo de combater o processo de desinformação em meio à pandemia da Covid-19, que o compromisso iria violar a liberdade de expressão.
O documento foi assinado por 132 países e, na América do Sul, só o Brasil ficou de fora.
“Sobre iniciativa, alegadamente de combate fake news, nós optamos por não aderir, no entendimento de que poderiam decorrer dali, determinadas intenções de cercear a liberdade de expressão, que são garantidas pela constituição e pela legislação brasileira. Não poderíamos aderir, pressupor que algum tipo de instrumento internacional pudesse vir a ser usado para ferir essas liberdades, que são garantidas, pela constituição e por nossos quadros legais. Essa é mais uma iniciativa multilateral, em que a gente se posiciona no fundo, claro, defendendo a independência nacional, o princípio que cabe ao parlamento brasileiro legislar, para os brasileiros e não para simplesmente transpor iniciativas multilaterais”, explicou Araújo.
Coronel rebateu questionado: Você achar certo a criação de perfis fakes para ir contra vacinação, depreciar pessoas, porque o ato contrário iria cecear o direito à liberdade expressão?
O ministro manteve o mesmo argumento: “qualquer atitude de governo, de cerceamento da liberdade expressão, não pode ser tomada ao arrepio da Constituição”.
