Relator Paulo Azi (União-BA) recomenda transição gradual e compensação fiscal para empresas; textos preveem redução da jornada para 36 horas semanais ou quatro dias de trabalho.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que extinguem a escala de trabalho 6×1 e reduzem a jornada semanal. O parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) , foi aprovado de forma simbólica. Com o aval, a matéria seguirá para uma comissão especial, onde será discutido o mérito.
O relatório de Azi analisou dois textos principais: um da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) , que prevê a redução da jornada para quatro dias por semana, com entrada em vigor em 360 dias; e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) , de 2019, que propõe a redução para 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para implementação. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais.
Recomendações do relator
Embora a análise da CCJ não entre no mérito, Paulo Azi fez recomendações para o debate na comissão especial. Ele sugeriu uma transição gradual, citando exemplos do Chile, Colômbia e México, onde as reformas foram implementadas em etapas, com prazos diferenciados conforme o porte da empresa.
“Deverá ser avaliada com rigor a necessidade de incorporar ao texto um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, afirmou o relator.
Azi também propôs compensações fiscais para as empresas, especialmente a redução de tributos sobre a folha de pagamento, como forma de mitigar os impactos do aumento de custos com pessoal. “Uma possibilidade é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada”, destacou, citando experiências europeias.
Impactos e próximos passos
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas poderia elevar os custos com empregados entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões por ano, um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. O setor produtivo alerta para possíveis prejuízos à competitividade e à geração de vagas.
A discussão das PECs é diferente do projeto de lei apresentado pelo governo Lula na última terça-feira (14), que propõe a redução do limite para 40 horas semanais e a escala de 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso).
Se aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Para entrar em vigor, precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a comissão especial seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) . O relator da comissão ainda não foi definido.
