Nota técnica conjunta estabelece parâmetros de contratação de artistas com base em valores de 2025 e correção pelo IPCA; promotora explica que regra atende demanda de prefeitos por maior controle e transparência.
A promotora de Justiça Rita Tourinho participou, nesta segunda-feira (2), da assinatura de uma nota técnica conjunta que estabelece novas diretrizes para as contratações artísticas do São João 2026 na Bahia. O documento, firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), busca garantir mais segurança jurídica e controle sobre os gastos públicos nas festas juninas.
De acordo com Rita Tourinho, a iniciativa atende a uma demanda trazida pelos próprios prefeitos, preocupados com o aumento contínuo dos valores pagos por atrações. “Assinado hoje uma nota técnica entre o Ministério Público, TCE, TCM e Ministério Público de Contas, a partir de uma demanda dos prefeitos dos municípios baianos, foi feito um estudo que chegou a um cálculo de valores”, explicou.
Parâmetros de contratação
A promotora detalhou a metodologia sugerida para evitar superfaturamento e garantir transparência. “A sugestão é que se tome como parâmetro os valores pagos durante a festividade junina de 2025, no período de 1º de maio a 31 de julho. Soma-se o valor dos contratos daquele artista, multiplica-se pelo número de contratos e, com isso, pode ser aplicado o IPCA. Essa é a regra geral, pois estamos tratando de contratações públicas e elas estão sujeitas à lei de licitações”, afirmou.
A nota técnica estabelece um marco regulatório para as contratações, oferecendo aos gestores municipais um parâmetro objetivo para negociar com artistas e escritórios, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de ampla divulgação dos gastos e justificativa de preços. O objetivo, segundo os signatários, é garantir um São João “seguro e legal”, com responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro público.
