A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou na Câmara dos Deputados uma indicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela tentativa de golpe de Estado sejam declarados indignos do oficialato e percam suas patentes. O pedido é subscrito por outros 30 parlamentares do PT.
Além de Bolsonaro, a indicação inclui o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Todos eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integraram o chamado “Núcleo 1” ou “núcleo crucial” da tentativa de golpe, responsável pela articulação central das ações antidemocráticas.
Na justificativa apresentada ao STM, Natália Bonavides afirma que os crimes atribuídos aos condenados representam “ataque direto ao Estado Democrático de Direito”, com uso da estrutura e do prestígio das Forças Armadas para fins golpistas. “O próprio STM tem jurisprudência determinando perda de patente em casos muito menos graves, o que torna incompatível com o oficialato a participação em tentativa de golpe”, sustenta a deputada.
A parlamentar argumenta ainda que, com a condenação pelo STF, não há dúvidas de que os oficiais executaram um plano para subverter a ordem democrática e utilizaram sua influência sobre integrantes das Forças Armadas para tentar motivar adesão à intentona. Para ela, é “inconcebível” que militares condenados por tentativa de golpe mantenham suas patentes.
No texto, Natália destaca que a Constituição Federal prevê a perda de posto e patente de oficiais considerados indignos do oficialato ou incompatíveis com a carreira militar, especialmente em casos de condenação a pena superior a dois anos. Segundo a deputada, cabe ao STM cumprir esse dever constitucional. “Não há margem de discricionariedade política. O julgamento sobre a perda de posto e patente é uma obrigação constitucional, não uma faculdade”, afirma.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Almir Garnier está detido em instalação da Marinha no Distrito Federal; Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, no Comando Militar do Planalto; e Walter Braga Netto, na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
A indicação ainda será analisada pelo Superior Tribunal Militar. A expectativa dos parlamentares é que o STM adote uma posição que, segundo o texto, dissocie institucionalmente as Forças Armadas de práticas golpistas e reafirme que a honra militar é incompatível com qualquer ruptura constitucional.
