O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcus Presídio, defendeu a escolha da agora conselheira Aline Peixoto para o Tribunal de Contas dos Municípios.
O fato ocorreu em 2023. O nome de Aline foi criticado pela Oposição pelo fato dela ser esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“Olha, eu quero dizer que se a conselheira foi indicada, como outros exemplos aqui no Brasil, que ela tem capacidade e ela preencheu todos os requisitos constitucionais para ela chegar a ser conselheira. E eu acredito que o governador ao escolher a indicá-la, fez o certo, no sentido de ela atender os requisitos e, sem dúvida, está sendo uma boa conselheira”, destacou Presídio em entrevista à Rádio Metrópole.
Ao tratar das influências políticas dada sua composição, que mescla indicações internas, do governador e da ALBA, o conselheiro admitiu a dificuldade de equilíbrio.
“É difícil, sem dúvida alguma, porque a regra é muito clara, a regra está na legislação, na Constituição, traz que os Tribunais de Contas, eles são feitos por sete conselheiros, são quatro de indicação da Assembleia Legislativa, uma indicada de três do governador, sendo que essas três do governador, uma delas tem que ser escolhida entre o Ministério Público de Contas, outra entre os auditores substitutos e outra, como a de honorato que virá a vagar agora, de livre indicação do governador”, destaca Werner.
“Então, é feito desta forma para quê? para que realmente haja um equilíbrio nas forças, certo? Tem a parte técnica, tem a parte de indicação da Assembleia Legislativa. É como a Constituição brasileira traz”, avaliou Marcus Presídio.
Ao tratar da mudança de perfil da corte, que saiu de um caráter mais punitivo para mais educativo, presídio destacou que o ato partiu após uma reflexão junto aos gestores sobre a visão da corte: “E foi quase que uma unanimidade de enxergar de uma forma apenas punitiva. Isso me deixou, francamente, triste, porque você não pode ter um órgão com a grandeza, com a magnitude do Tribunal de Contas do Estado da Bahia apenas de uma forma punitiva. Então, nós temos trabalhado exaustivamente no sentido de capacitar, de ajudar aquele gestor, punir sim, quando necessário, não tenho dúvida. Então, o Tribunal de Contas hoje do Estado vai ter avançado no sentido da aproximação da sociedade e dos gestores”.
