Plenário da ALBA aprova 16proposições por unanimidade

Em mais uma sessão produtiva, a Casa analisou projetos de autoria do Poder Executivo e também de parlamentares

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29), por unanimidade, 16 proposições, entre as quais, as atualizações dos vencimentos do grupo da saúde, das polícias Militar e Civil e agentes penitenciários. Além disso, a presidente Ivana Bastos promulgou dois projetos de resolução ao final da sessão: a Resolução 2.228, originária da iniciativa de Robinho (UB), que concede o Título de Cidadão Baiano a Gilmar Guimarães Queiroz; e a 2.229, proposta originalmente por Eduardo Salles (PP), com a mesma honraria ao presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos.
O deputado Matheus Ferreira (MDB), designado para relatar o PL 25.761/25, que reajusta o soldo e gratificações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, elogiou a iniciativa do Poder Executivo, fruto de negociações com a categoria. Ele ressaltou os ganhos previstos na ordem de 14,76% com a reposição escalonada este ano e em 2026. A proposição atualiza, além dos soldos, a tabela da Gratificação de Atividade Policial (GAP) e do auxílio fardamento.
CONSENSO
As carreiras da Polícia Civil tiveram os vencimentos reajustados com a aprovação do PL 25.762/25. Antes do relator Rosemberg Pinto (PT) ocupar a tribuna, o deputado Hilton Coelho (Psol) pediu para encaminhar o voto do Psol. Ele disse que votaria a favor, assim como fez com o da PM, destacando que o governo abriu canais de negociação. No entanto, disse que a reposição proposta para a Polícia Civil não repunha nem a metade do acumulado das perdas, além de não implementar desde 2009 conquistas dos peritos técnicos, escrivãs e investigadores na Lei Orgânica da PC.
Rosemberg respondeu a Hilton, explicando que “havia uma reivindicação e uma possibilidade e encontramos um meio termo”. Ele destacou ainda que na apresentação do projeto havia representantes das categorias da polícia dando anuência ao texto. O parlamentar ressaltou que a iniciativa acresce a despesa de pessoal em R$102 milhões, este ano, R$301 milhões em 2026 e R$360 milhões no ano seguinte.
O Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários da Administração Direta foi reajustado em seus proventos pelo PL 25.763/25, relatado em plenário pelo deputado Leandro de Jesus (PL). Ele elogiou o texto elaborado em consenso com o sindicato da categoria, o Sinspeb, considerando o projeto de “relevante interesse público. O grupo saúde, por sua vez, teve reposição pela aprovação do PL 25.764/25. Designado para relatar em plenário, o deputado Hassan (PP) votou pela manutenção do texto original, rejeitando a única emenda apresentada por Robinho por considerá-la inconstitucional.
UTILIDADE
A tarde produtiva foi proporcionada pelo acordo firmado entre Rosemberg, líder do governo, e Tiago Correia (PSDB), líder da oposição. O entendimento previa a dispensa dos horários do Grande Expediente, das Representações Partidárias e das Lideranças. Por conta disso, a Ordem do Dia começou cedo com a apreciação de três projetos de lei reconhecendo a utilidade pública de instituições sem fins lucrativos. O PL 25.659/24, de Marcelino Galo (PT), reconheceu o status da Associação Centro Espiritualista Porto das Amizades, de Lauro de Freitas.
O PL 25.661/24, de Matheus, reconheceu a utilidade da Associação dos Prestadores de Serviços de Eventos e Similares, de Salvador, enquanto Sandro Régis (UB) apresentou a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Inácio João, no município de Caém. Ivana designou Vitor Bonfim (PV) para proceder o parecer oral das três proposições. O deputado do Partido Verde votou pela aprovação.
O PL 22.856/18 foi aprovado instituindo o Março Verde. Iniciativa do deputado José de Arimateia (Republicanos), a proposição define o mês para a realização de campanha de conscientização em saúde visual. Tiago foi designador para a relatoria e votou pela aprovação. Duas proposições foram aprovadas denominando colégios de tempo integral que estão em fase de construção: o PL 25.196/24, de Euclides Fernandes (PT), homenageia Iracy Marlene da Hora Passos no colégio de Maracás, enquanto o PL 25.291, de Ivana, homenageia Antônio Ramayana Tapioca Pombo, na instituição localizada em Mata de São João. As proposições foram relatadas respectivamente por Zé Raimundo Fontes (PT) e Olívia Santana (PC do B).
Quatro projetos de resolução entraram em pauta na sequência: o PRS 3.237/25, de Hassan, dando o Título de Cidadão Baiano a Taylon Teixeira Cavalcante, e o PRS 3.241/25, de Bobô, concedendo a Comenda 2 de Julho ao procurador do Estado, Paulo Moreno Carvalho. Ambas as matérias foram relatadas por Felipe Duarte (PP). O PRS 3.246, de Angelo Coronel Filho (PSD), concede o Título de Cidadão Baiano ao desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto.
O PRS 3.254, de Cláudia Oliveira (PSD), concede a Comenda 2 de Julho à presidente Ivana Bastos e teve o parecer de dois relatores. Fabíola Mansur (PSB) elogiou a iniciativa da colega por considerar um feito muito importante de Ivana ser a deputada mais votada entre os 63 parlamentares e a primeira mulher a presidir a Casa. Ela definiu a homenageada como “uma deputada que apresenta resultados em seus municípios”. Hassan, por sua vez, lembrou que foi questionado em entrevista quanto à performance dela na Presidência e que respondeu que “foi uma grata surpresa para os que não a conheciam, mas, para nós que a conhecíamos, estamos felizes com seu comprometimento e sua gestão profícua que tem elevado e muito essa Casa”.
A aprovação do PL 19.300/11 encerrou a votação de projetos parlamentares durante a sessão e encerrou uma tramitação de 14 anos. A proposta de Rosemberg torna obrigatória a execução do Hino ao 2 de Julho em todas as competições esportivas no Estado. Antes mesmo de Bobô (PC do B) dar seu parecer, houve um momento de descontração e quebra do protocolo quando Ivana anunciou que Rosemberg iria entoar o hino e ele chamou Tiago para acompanhá-lo na interpretação, enquanto outros parlamentares aderiram à manifestação cívica.