O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada, no prazo de 48 horas, de oito vídeos publicados no Instagram por Humberto de Oliveira Badaró Pólvora, apontados em ação judicial como conteúdos produzidos com uso de inteligência artificial generativa e técnicas de deepfake contra o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil).
A decisão também restabeleceu o andamento do processo movido pelo União Brasil. Inicialmente, a ação havia sido extinta sem análise do mérito sob o entendimento de ilegitimidade ativa da legenda. No entanto, a Justiça reviu a decisão ao reconhecer erro material quanto ao marco temporal da constituição da federação partidária.
Ao analisar o pedido liminar, a Justiça entendeu estarem presentes os requisitos jurídicos para a concessão da medida urgente. Na decisão, ele afirma haver “substancial indício” de que os vídeos impugnados sofreram manipulação por inteligência artificial, enquadrando-se na vedação prevista pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe o uso de tecnologia para fabricar ou adulterar conteúdos destinados a difundir fatos falsos ou gravemente descontextualizados sobre candidatos ou sobre o processo eleitoral.
A decisão também destacou o risco de manutenção das postagens no ar, diante da rápida disseminação de conteúdo nas redes sociais, o que poderia ampliar danos à honra e à imagem do pré-candidato perante o eleitorado.
Com a liminar, Humberto de Oliveira Badaró Pólvora deverá remover os oito conteúdos listados na decisão em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Os representados ainda serão citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, antes de manifestação do Ministério Público Eleitoral.
