Deputado Paulo Azi destaca aprovação de projeto que endurece penas para crimes envolvendo conteúdos íntimos
Foto: Elio Rizzo / Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), destacou a aprovação do projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à divulgação de conteúdos íntimos, inclusive com uso de inteligência artificial. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão e segue agora para votação no plenário.
Azi afirmou que o texto aprovado representa uma resposta concreta da Câmara dos Deputados a um tema que preocupa toda a sociedade. Segundo ele, a prática de crimes que violam a intimidade e a dignidade das vítimas exige medidas firmes e punições proporcionais à gravidade dos atos.
“Conseguimos aprovar um projeto moderno e necessário. Uma proposta que protege a intimidade, a dignidade sexual e até mesmo a vida de milhares de vítimas. É um avanço importante, construído com responsabilidade e apoio de todos os partidos representados na comissão”, afirmou o deputado.
Relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto aprovado reúne dez propostas que tramitavam apensadas, entre elas de autoria dos deputados Fernando Máximo (UNIÃO-RO) e Lídice da Mata (PSB-BA). O substitutivo prevê, por exemplo, penas equivalentes às de extorsão para quem ameaçar divulgar imagens íntimas da vítima, além de caracterizar como estupro a chantagem que leve à prática de ato sexual sob essa ameaça.
O projeto também aumenta as penas para a produção, registro ou divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, bem como criminaliza o uso de inteligência artificial para gerar ou manipular esse tipo de material. Hoje, práticas como essas muitas vezes resultam em penas leves e não refletem o impacto que causam na vida das vítimas.
“O objetivo é proteger quem mais precisa, com foco na dignidade, na intimidade e no patrimônio das vítimas. A partir da aprovação desse projeto, esses crimes passam a ser tratados com o rigor que merecem. É um passo fundamental para o fortalecimento da nossa legislação diante de novas formas de violência”, concluiu Paulo Azi.
