Um pedido de vista do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) adiou, nesta terça-feira (22), a votação dos projetos que adequam a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao Marco Legal do Saneamento na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O PL que trata dos Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das microrregiões estaduais Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacuípe e Recôncavo, o Projeto de Lei Complementar 143/2021, que conta com emenda do relator Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa, foi o alvo do pedido de vista do parlamentar do PSDB: “diante do exposto, da emenda apresentada pelo relator, eu peço vistas pra ter maior conhecimento desse projeto e prometo trazê-lo na próxima sessão”.
Análise
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pediu nesta terça-feira (22) um posicionamento da União dos Municípios da Bahia (UPB) sobre o Projeto de Lei Complementar 143/2021, que está na pauta de votação do Parlamento estadual.
A proposta altera a Lei Complementar 48/2019, que institui as microrregiões de saneamento básico.
Entre as mudanças propostas pelo governo do estado, está no artigo 4º, que diz que as microrregiões têm entre suas finalidades financiar a implantação, operação e manutenção de obras e serviços, e também sua remuneração e recuperação de custos. O governo também inclui a organização e a gestão do saneamento como função das microrregiões.
“Este projeto afeta muito os municípios, que poderão ser impactados, inclusive financeiramente. É preciso que a entidade que representa os prefeitos emita um posicionamento, se concorda com as mudanças que estão sendo propostas pelo governo neste projeto”, afirmou Régis.
