O projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, a exemplo de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91), que está na pauta de votação desta terça-feira (22), divide opiniões entre parlamentares baianos.
A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos.
Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado pela comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.
“Esse PL é para atender interesses específicos de grupos econômicos, é só o que eles fazem. Interesses de grupos querem explorar esse setor altamente lucrativo e que no caso do Brasil é uma fronteira ainda não explorada, não foi transformada em negócio. Vou dizer uma coisa, não tenho uma posição absolutamente contrária ao PL, o que questiono é a circunstância para aprová-lo, antes disso, deveria ser aprovado uma reforma tributária. Nós não tributamos lucro e dividendo, as grandes heranças, quem tem helicóptero, jatinho, iate. Antes disso tem que fazer o que o Lula diz, colocar o pobre no Orçamento e rico no IR”, pontuou o deputado federal Jorge Solla (PT).
Sola avalia que o PL não irá coibir a lavagem de dinheiro, como é alegado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre outras coisas, para apreciar o PL: “Infelizmente, a lavagem de dinheiro ilegal tem muitas frentes. Das menos tradicionais até mais antigas. É precisa ter um processo de fiscalização, atuação para seguir o dinheiro, como faz o EUA, lá o dinheiro é rastreado. Aqui até loja de chocolate é usada lavar dinheiro. Tem um senador no Rio que tem um patrimônio imobiliário que não consegue justificar e alega que parte conseguiu com uma loja de chocolate que tem lucro exorbitante, acima da franquia”.
Vício
Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
A Frente Parlamentar Evangélica, que é contra o PL, inclusive acionando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para barrá-lo, alertando para o impacto negativo com a base evangélica que a aprovação do texto trará.
Coordenador de um centro de recuperação que abriga mais de 5 mil pessoas, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE) é contra o texto, segundo ele, por conhecer na prática os efeitos negativos do vício.
“Eu, como todo cristão, sou contra jogos. Não precisamos de jogos, precisamos é de creches, educação, de emprego para o povo; é isso que necessitamos e não de jogos, coisa que o pais de família, nossa juventude vai se viciar naquilo e depois vá terminar também ampliado o sofrimento, a destruição da Família. Quase 70% do povo que interna aqui por álcool e drogas, lamentavelmente, já entraram no caminho do jogo, da aposta… tem muita gente boa que joga, mas tem aqueles não tem equilíbrio necessário”, pontou Isidório.
A principal alegação dos defensores da legalização dos jogos de azar no Brasil é a arrecadação.
Estima-se que com essa legalização, R$ 15 bilhões deverão ser arrecadados logo de cara.
“Eles também disseram que a reforma da previdência ia gerar emprego. Eu pergunto: onde estão os empregos? Que a entrega da Petrobras traria empregos, onde estão? A gente está cheio de conversa fiada para botar mais dinheiro na mão de explorador”, atacou o deputado federal do Avante.
Seu colega de bancada, o deputado federal Alex Santana (PDT), que também é pastor, avalia que essa legalização só trará malefícios para o país: “A frente parlamentar tem uma posição muito firme, definida, um posicionamento de não negocia e brigar até o final. Essa legalização vai proporcionar, lavagem de dinheiro, incentivar as pessoas compulsivas ao vício, um descontrole nas pessoas em estado de vulnerabilidade com relação ao jogo; não tem nada bom, o tráfico de drogas, muitos comportamento negativo, a arrecadação não vai compensa isso”.
Texto
Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), o vato favorável na matéria dependerá de que texto for construído.
“Olha, isso é uma tema que tem quase 30 anos se discute na Casa, entre idas e vindas. Eu não tenho ainda um texto final em mãos, sempre há modificações, não se pode falar em texto específico ainda, pois pode mudar. Eu sou a favor que haja uma legislação que regulamente os jogos, uma legislação. Ele [o jogo] existe nas mais diversas modalidades clandestinas, a margem da lei, e todas as tentativas de inibir, de controlar pela repressão não deu certo e portanto acho tem haver regulamentação. O mundo inteiro tem um tipo de regulamentação, o Brasil é carente. Se tiver um texto que tenha garantias de legalização, formalização, tenha garantias da proteção de pessoas vulneráveis, sejam crianças, idosos, viciadas; que tenha garantia de formalização de empregos, tenha garantia de pagamento de tributo para jogadores e exploradores sistema, acho que fazer essa regulamentação é possível”, opinou Almeida.
Na mesma linha caminha o parlamentar Charles Fernandes (PSD). Ele pontua que os jogos de azar são culturais no Brasil: Eu sou a favor da legalização, já existe tudo isso, só que tudo clandestino. É uma forma de arrecadação, minha opinião. Existe jogo do bicho a céu aberto, existe casinos clandestinos, acho que deve ser legalizado e votarei a favor”.
Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).
O deputado federal do PT, Afonso Florence, acredita que o projeto trará um aumento de arrecadação, o que defende, mas questiona os argumentos utilizados, como o de que através da legalização de jogos do bicho e de casinos a desigualdade social seria reduzida no Brasil.
“A 1º coisa, é fato que se espalhou no Brasil jogos de diferentes modalidades, mas o mais famoso é o bicho. Se administração publica legaliza e cobra tributos, eu não vejo problema.; Hoje eles são proibidos, é um crime de contraversão, mas não há coerção, não tem repressão. Parte dos jogos entrou cultura brasileira e de fato os cassinhos poderão interferir na atração de destinos turístico. Agora, dizer que isso é para reduzir as desigualdade sociais do país é uma piada, não vai reduzir coisas nehuma, talvez a desigualdade entre bilionários”, brincou Florence.
Segundo o petista, o projeto em discussão promoverá uma concentração de espaços para jogos, a exemplo de cassinos, nas regiões que já tem grande potencial turístico: “Na Bahia, São Paulo, estados mais populosos. Não vai popularizar o jogo pelo país. É claro que agente sabe que tem muita gente correta empregada jogo bicho, mas não estamos falando do interesse da pessoa que ganha salário mínimo, mas sim do grande grupo que controla o jogo. Tem que ser legalizado e cobrar tributo. Entretanto, esse projeto, em um governo que já está no fim, com um presidente todo enrolado com milicías, um conjunto de ilegalidade, acho que não é o momento para se discutir um projeto desta natureza”.
