O presidente da CPI dos Respiradores da Assembleia do Rio Grande do Norte propôs o indiciamento do governador da Bahia, Rui Costa (PT), e do seu ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, pelos crimes de contratação ilegal, improbidade administrativa e gestão temerária.
Segundo o presidente da CPI, Kelps Lima (SD), Rui Costa, em parceria com Carlos Gabas, colocaram o secretário da Casa Civil à época, Bruno Dauster, para tratar de um contrato que não lhe cabia, já que o mesmo não tinha qualquer relação com o Consórcio.
Transformando assim Bruno Dauster em o operador da transação com a Hampcare, empresa com sede em prédio residencial e com apenas duas notas emitidas em vida, que recebeu R$48 milhões para entregar respiradores na 1º onda da Covid no país e que não o fez.
“O presidente do Consórcio, Rui Costa, atribuiu à Dauster realizar a compra; que era secretário da Casa Civil, uma delegação informal a Bruno Dauster, estranho ao Consórcio do Nordeste”, explicou Kelpes.
Segundo ele, Dauster perguntou para o próprio representaste da Hampcare se a empresa era idônea, o que “uma consulta ao google” mostraria que ela não era e que não seria capaz de entregar o produto, o que prova:
“A meu ver, a alta probabilidade de direcionamento contratação em movimentações atípicas. O Consórcio era obrigado a realizar audiência e consulta pública e não foi identificado qualquer registro. Um nível sem precedência de corrupção de agentes públicos. A Hampcare apresentou proposta grosseira que não atendia aos mínimos requisitos para contração. Bruno Dauster verificou não ter vínculo, mas estava dentro das decisões tomadas. Entendo pelo indiciamento por contração ilegal e improbidade administrativa”, pontua Kelps acerca do ex-secretário de Rui Costa.
Ao tratar do governador da Bahia, o presidente da CPI dos Respiradores cita um fato importante, que Rui Costa consultou à PGE com um contrato e fechou a compra dos respiradores com outro.
“Quanto ao presidente do Consórcio, o senhor Rui Costa, com base na documentação sigilosa da PGE da Bahia – só à PGE do RN que não enviou a documentação – […] a compra feita sem qualquer avaliação do órgão jurídico, a PGE não analisou o instrumento contratual. O que o Consórcio e o presidente fez, Rui Costa e Carlos Gabas fizeram, tirou do Consórcio e mandou para PGE-BA, o procurador leu e, quando saiu de lá, alteram e não voltaram para o procurador (da Bahia) analisar, que iria detectar o esquema. O contrato mau feito, encoberto, que custou R$50 milhões. O senhor Rui Costa, Carlos Gabas e Bruno Dauster deram drible na PGE-BA e seguiram com o contrato. Se isso não é motivo para indiciamento, não sei o que é motivo”, desabafou Kelps.
O parlamentar do Solidariedade disse que o autoriza indiciamento de Rui Costa não é por ser “chefe do estado da Bahia”, mas pela “conduta Negligente do Consórcio Nordeste, ordenando o pagamento sem garantia, avaliação, sem aval órgão jurídico, tendo PGE-BA informado que a avaliação se deu em versão anterior ao contrato assinado”.
“O Consórcio do Nordeste atuou para atender interesse de um grupo político nacional e desviou dinheiro dos estados. A perda de recurso, fraude, e conexão Salvador-Araraquara, os desvios do secretário executivo, exigem que a governadora Fátima solicite a demissão de Carlos Galba e Valderi Souza do Consórico do Nordeste”, cobrou Kelps Lima.
Os parlamentares avaliam o relatório da CPI da Pandemia.