O secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates, afirmou ao OFF News que desde junho de 2019, quando assumiu a pasta, teve início um esvaziamento do contrato de gerenciamento clínico da UPA de Pirajá, firmado com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), em 2016, após ser notificado sobre irregularidades pelo Tribunal de Contas da União.
Os caminhos do contrato da UPA de Pirajá foram alvos da operação Strike, deflagrada nesta quinta-feira (9), da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União e com a Receita Federal.
A PF esteve na casa do empresário Paulo Bittencourt, superintendente do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que teve o pedido de prisão decretado, e na Diretoria de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
“Começamos a tomar medidas ainda em 2019, quando fomos notificados pela CGU no âmbito da operação Kepler. A partir das considerações, optamos por acabar com os contratos de gerenciamento clínico como o que estava sendo praticado na UPA de Pirajá,e, em julho de 2021, por não serem mais necessários, por optarmos por outros mecanismos de contratação, encerramos todos”, explicou Prates.
O contrato de gerenciamento clínico foi o mecanismo utilizado pelo IGH para terceirizar a contratação de médicos, via empresas subcontratadas, através da pessoa jurídica, cobrando do município recursos contratuais como se os profissionais estivessem sido formalizados via CLT.
Os órgão de controle apontam que entre sonegação e cobrança indevida de encargos ao município, a OS IGH auferiu R$ 4,5 milhões.
De acordo com o auditor do TCU, a empresa utilizava o status de Organização Sem Fins Lucrativos para obter lucro, através de uma série de imunidades fiscais as quais essas organizações tem direito, o que é ilegal. Ela também utilizava sua influência na Secretária de Saúde para cobrar do município uma série de encargos fantasmas, a exemplo de encargos de contratações que ela apresentava como CLT e que na verdade eram de PJ.
“A entidade que se dizia sem fim lucrativo utilizava dessa condição para obter lucro, o que não é apropriado. A entidade era beneficiada por ter um certificado de instituição beneficente, e que por isso pagava menos tributos, mas, apesar disso, nas faturas repassadas ao município ela incluía todos os tributos: encargos trabalhistas e previdenciários que não eram devidos, o que majorava o contrato. Ela também contratava médicos PJ e faturava no município como se fossem contratados pela CLT, com direito à férias, recolhimento do INSS, 13º salário; que não eram devidos, pois contratavam os médicos como pessoa jurídica. Todos esses valores resultaram na majoração indevida, um superfaturamento de R$4.5 mi até o momento”, reforçou Ronaldo Machado.
Força-tarefa
Prates explica que hoje o município conta com 5 contratos com o IGH, que são acompanhados por uma força-tarefa.
“Dos 11 contratos com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), reduzimos para cinco. Criei uma força tarefa com a CGM-PGM com membros da secretaria de Saúde para acompanhar os contratos da secretaria, não apenas com o IGH. O contrato alvo da operação foi firmando na gestão anterior, mas nos colocamos à disposição para colaborar com tudo que for necessário”, destacou Prates.
O OFF News apurou que foram levados da Diretoria de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde documentos referentes aos anos de 2016 e 2018, que tratam do certame e da execução do contrato da UPA de Pirajá, focos da operação. O secretário de Saúde à época era José Antônio Rodrigues Alves.
No processo, ao qual o OFF News teve acesso, a Diretora de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) à época da licitação e assinatura do contrato, Luciana Peixoto, aparece entre as investigadas.
As investigações, iniciadas em março de 2019, revelaram fortes indícios de fraude no procedimento licitatório que culminou na contratação da Organização, bem como na execução do contrato, superfaturado em cerca de 4,5 milhões de reais.
Apurou-se que a licitação aberta em 2016 foi especialmente direcionada para que a OS investigada fosse contratada. A organização sagrou-se vencedora mesmo apresentando proposta em desconformidade com o edital.
No que se refere à execução do contrato, restou demonstrado que, entre julho de 2016 e julho de 2021, a Organização terceirizou parte dos serviços que deveria prestar à UPA para empresas constituídas em nome de “laranjas”, não especializadas e vinculadas ao próprio grupo econômico que orbita entorno do instituto de saúde, tudo como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.
Tanto os auditores dos órgão de controle como a delegada da PF demonstraram estranhamento como foi possível, que por anos a fio, a Secretária de Saúde de Salvador seguir pagando o contrato com o contratado alocando tributos e encargos trabalhistas inexistente, que seriam constatados a partir da leitura dos próprios documentos entregues pela IGH, o que constituíam por si só provas cabais das irregularidades, a exemplo das faturas PJs de de médicos apresentadas à Secretaria de Saúde de Salvador.
“Foram feitas buscas na SMS e em locais tidos como importantes para, não só confirmar o direcionamento, como implicar os servidores envolvidos desde a época da pactuação do contrato.Por uma questão de sigilo, os nomes de pessoas envolvidas, nós não poderemos estar publicizando esse tipo de informação. Há pessoas envolvidas no processo da concorrência pública e também no acompanhamento do contrato. Algumas dessas pessoas ainda estão trabalhando na SMS, foram feitas busca nas estações de trabalho dessas pessoas hoje. Há indícios de envolvimento de agentes públicos”, destacou Juliana Régis Dourado, delegada da PF.
“As investigações avançam para descortinar esquema paralelo de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas subcontratadas e escritórios de advocacia”, diz PF.
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