Corrupção passiva, direcionamento do processo licitatório, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, esses são alguns dos crimes constatados pela força tarefa organizada pela Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Polícia Federal em investigação do contrato da Prefeitura Municipal de Salvador e a Organização Social (OS) responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento Pirajá (UPA Pirajá), o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).
Uma coletiva virtual foi realizada com representantes dos órgãos na manhã desta quinta-feira (9), para tratar da operação deflagrada mais cedo, que teve como alvos a casa de Paulo Bittencourt, superintendente do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), e a Diretoria de Assistência à Saúde da Secretária Municipal de Saúde.
Até o início da coletiva, a operação Strike, da PF-CGU-RF que ocorre de forma simultânea em Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA e Camaçari/BA, resultou na apreensão de documentos e dinheiro.
Licitação
Segundo a PF, a ação criminosa teve início ainda no período da concorrência pública, em 2016, quando a banca responsável pela licitação atuou para direcionar o certame de modo que empresa vencedora fosse o IGH.
Investigações mostraram que o centro nervoso das irregularidades era a Diretoria de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, responsável por dar o suporte à banca licitatória e pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos feitos pela SMS.
“A auditoria da CGU e RF trouxe achados que foram apresentados à PF como nota técnica e ficou muito claro nas investigações o descumprimento das regras editalícias por parte instituto contratado e, mesmo assim, ele foi o grande beneficiário da própria contração e de sucessiva prorrogações, desde 2016 até 2018, chacelados pela SMS. Houve o descumprimento de regras do edital, tanto da quantidade de profissionais como da carga horária. Foram interpostos recursos administrativos por parte outros licitantes que deixaram de ser observados pela Diretoria de Assistência à Saúde. Houveram também inobservância tanto no julgamento do termo de referência como no acompanhamento do contrato. Tudo é centralizado em um só órgão, o que nos dá a certeza do direcionamento”, pontuou a delegada da PF Juliana Regis Dourado.
O auditor da CGU, Ronaldo Machado, aponta que em um processo licitatório normal, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) teria sido desclassificado.
A banca da SMS chegou a desclassificar uma empresa que oferecia um valor menor para gestão da UPA de Pirajá, de modo a favorecer o IGH.
“Foram seis empresas que participaram, e quatro foram inabilitadas por falhas, por descumprirem o edital, entre elas o instituto (IGH); apesar disso, ele não foi inabilitado e, na 2a fase, outra licitante apresentou preço menor e foi desclassificada na concorrência. O Instituto (IGH) recebeu uma recomendação da Procuradoria do Município e reduziu o preço para ser contratado, mas ao alterar o preço, ele também reduziu o número profissionais saúde que estava previsto no edital: médicos, enfermeiros, bioquímicos, nutricionistas; reduziu funcionários para reduzir o valor da proposta, passando operar com um número inferior ao previsto edital. Constatamos favorecimento na concorrência com participação da comissão de licitação, que anuiu com todas irregularidades. Analisando o contrato identificamos um superfaturamento na execução do serviço, no período de 2016 a 2018, de R$4,5 milhões. Só nesse período, foram quatro milhões e meio, mas como essa empresa continou prestando serviço, esse valor de superfaturamento tende a aumentar”, destacou Machado.
Status
De acordo com o auditor do TCU, a empresa utilizava o status de Organização Sem Fins Lucrativos para obter lucro, através de uma série de imunidades fiscais as quais essas organizações tem direito, o que é ilegal. Ela também utilizava sua influência na Secretária de Saúde para cobrar do município uma série de encargos fantasmas, a exemplo de encargos de contratações que ela apresentava como CLT e que na verdade eram de PJ.
“A entidade que se dizia sem fim lucrativo utilizava dessa condição para obter lucro, o que não é apropriado. A entidade era beneficiada por ter um certificado de instituição beneficente, e que por isso pagava menos tributos, mas, apesar disso, nas faturas repassadas ao município ela incluía todos os tributos: encargos trabalhistas e previdenciários que não eram devidos, o que majorava o contrato. Ela também contratava médicos PJ e faturava no município como se fossem contratados pela CLT, com direito à férias, recolhimento do INSS, 13º salário; que não eram devidos, pois contratavam os médicos como pessoa jurídica. Todos esses valores resultaram na majoração indevida, um superfaturamento de R$4.5 mi até o momento”, reforçou Ronaldo Machado.
Laranjas
A delegada da PF explicou na coletiva que o IGH utilizou a tática de subcontratação através de empresas e de laranjas para fazer com que o valor aplicado retornasse para sua mão.
Há suspeita de que valores foram pagos e serviços não foram prestados.
“Apurou-se que o instituto se valia de subcontratações de empresas, do nome de pessoas sem capacidade econômica, ‘laranjas’, como forma de manter o domínio do dinheiro desviado na manutenção da UPA de Pirajá. A partir de outros desdobramentos, dos afastamento dos sigilos fiscais e bancários de pessoas e empresas, foi possível identificar um emaranhado, uma teia complexa de movimentação bancárias entre as empresas subcontratadas, para fazer voltar o dinheiro para instituto de Saúde que prestava serviço na UPA de Pirajá. Até então temos de superfaturameto passa 4,5 milhões. Paralelo a isso, havia lavagem dinheiro, ocultação de valores”, explicou Juliana Regis Dourado.
Lavagem
O Auditor Rogério Leal Reis, da Receita Federal, explica que a manobra criminosa para sonegação de impostos pela empresa foi constatada pelo setor de inteligência do órgão em auditoria antes do inquérito ser aberto na PF.
Ele afirma que partiu do órgão à suspensão do status de Organização Sem Fins Lucrativo da empresa com contrato ainda em vigência.
“Lavagem dinheiro, um grande esquema de sonegação impostos e de contribuição previdenciária. Essa sonegação envolve a atuação desse grupo, que se constitui em entidade filantrópica, beneficente e, com isso, ela gozou de benefícios, imunidade de impostos, pagando uma parcela menor contribuição previdenciária do que o devido. Nessas auditorias, foi verificado que a entidade não tinha condições de se beneficiar do status de OS. Auditores fizeram uma representação para suspender essa imunidade. Nos últimos anos fiscalizados ela já não gozava mais desse status,. Verificou-se que, apesar roupagem de entidade beneficente, ela apurou e distribui lucros aos seus dirigentes. Auditorias mostraram que existiram diversos mecanismos fraudulentos de distribuição de lucros”, explicou Leal Reis.
Segundo o auditor da Receita os instrumentos de lavagem de dinheiro utilizados vão de compra de imóveis a pagamento de escola para filhos de gestores que são partes do esquema criminoso.
Ele aponta que o esquema da IGH, organização com atuação em âmbito nacional, gerou cerca de meio bilhão de reais em sonegação.
“Há casos de serviços não prestados na subcontratação. Muitas vezes os laranjas nem prestam serviço. Essa lavagem de dinheiro é feita através do financiamento de despesas de pessoas ligadas ao esquema, compra de imóveis, veículos, pagamento de escolas para os filhos, de empregados; então, o dinheiro vem da entidade e flui nas subcontratações, após os mecanismos fraudulentos, boa parte recurso direcionado para esses dirigentes. Temos em torno de meio bilhão sonegados. Isso consegue abranger todos os contratos, independente de ser localizado o contratante. Às vezes o tamanho da fraude, do esquema, parece ao nosso ver bem maior”, pontuou Rogério Leal Reis.
Núcleo
Tanto os auditores dos órgão de controle como a delegada da PF demonstraram estranhamento como foi possível, que por anos a fio, a Secretária de Saúde de Salvador seguir pagando o contrato com o contratado alocando tributos e encargos trabalhistas inexistente, que seriam constatados a partir da leitura dos próprios documentos entregues pela IGH, o que constituíam por si só provas cabais das irregularidades, a exemplo das faturas PJs de de médicos apresentadas à Secretaria de Saúde de Salvador.
A delegada da PF não descarta que tenha tido a participação de membros do alto escalão da Prefeitura Municipal de Salvador à época dos fatos, na gestão ACM Neto, atuando na operação do esquema criminoso.
O secretário de Saúde à época era José Antônio Rodrigues Alves.
“Foram feitas buscas na SMS e em locais tidos como importantes para, não só confirmar o direcionamento, como implicar os servidores envolvidos desde a época da pactuação do contrato.Por uma questão de sigilo, os nomes de pessoas envolvidas, nós não poderemos estar publicizando esse tipo de informação. Há pessoas envolvidas no processo da concorrência pública e também no acompanhamento do contrato. Algumas dessas pessoas ainda estão trabalhando na SMS, foram feitas busca nas estações de trabalho dessas pessoas hoje. Há indícios de envolvimento de agentes públicos”, destacou Juliana Régis Dourado.
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