A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que muda a política de preços de combustíveis da Petrobras.
Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT), o texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator da proposta.
O PL que segue para apreciação do Senado Federal estabelece:
A criação de um Programa de Estabilização dos preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo, com bandas móveis para limitar a variação e a frequência de reajustes.
A instituição do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, com alíquotas variáveis de acordo com o preço do barril que vão de 2,5% a 20%.
A possibilidade de novas fontes de custeio do programa: dividendos da Petrobras devidos à União, recursos de concessões e partilhas de exploração e até reservas cambiais do Banco Central.
O imposto sobre exportação do petróleo busca criar uma empecilho a mais para que a empresa pública mire o mercado nacional.
Resposta
O senador e presidente da CAE, Otto Alencar (PSD), cobrou uma resposta do governo federal em seu discurso em defesa do substitutivo.
“É importante dar um caminho, um norte. O governo federal não pode ficar imobilizado sem dar uma resposta, com o preço da gasolina, do diesel, aumentando, o preço do gás de cozinha está equivalendo a 10% do salário mínimo, é inaceitável que o Congresso Nacional não dê uma resposta à população; até porque as informações recentes e a declaração do presidente [Jair Bolsonaro], de que iria baixar, ele fala com informação, talvez, de que o barril parece que estava 84 dólares caiu um pouco, para 79, 78 dólares; o preço do barril Petróleo caiu um pouco e se caiu, poderia cair no mercado interno, o que não aconteceu”, lamentou Alencar.
Citando fala do presidente da Petrobras, Joaquim Costa e Luna, durante audiência no Senado Federal, ele aponta para uma falta de fiscalização no setor e cobrou resposta da Agência Nacional do Petróleo.
“Achei a declaração do presidente Petrobras, parece que não existe ANP, não existe ANP… como ele falou não existe, e a agência não tomou conhecimento da declaração forte que deu o presidente da Petrobras. Ele falou que a Petrobras deu 15 aumentos e que aumentou na bomba 38 vezes.- a declaração não é minha, é do presidente da Petrobrás -. Será que não existe fiscalização? Ou seja, quem está comandando o setor são as distribuidoras, que fazem o que deseja sobre olhos complacentes do governo, já que não tem agência para fiscalizar. Não tem governo para tomar providência defesa do consumidor brasileiro, está insustentável”, criticou o senador do PSD da Bahia.
O senador Jaques Wagner (PT) afirmou que tem recebido reclamação de membros do setor de transporte, que não estão conseguindo ‘planilhar’ os valores por conta dos constantes aumentos dos combustíveis.
“Ninguém consegue mais planilhar nada, se a cada subida e descida do dólar o combustível é alterado, subida essa que muitas vezes estão nas mãos da especulação. O governo está entre cruz e a espada, quer apresentar a Petrobras como aliada ao mercado, outro lado estão os importadores, que têm interesse trazer combustível para disputar com Petrobras. Se eu botar algum tipo de taxação pode subir, se subir na ida e na volta, a briga continua com os mesmos dois operadores, os que tem combustíveis aqui dentro e os que importam. A Sociedade está gritando. O Presidente diz que vai baixar, aí vem alguém da Petrobras e diz que não vai. É preciso que tenhamos uma regra mais decente, para que os empresários possam voltar a fazer planilha de custo”, afirmou Jaques Wagner.
