O ex-AGU e Ministério da Justiça, André Mendonça, que está sendo sabatinado no Senado Federal nesta quarta-feira (1), para vaga ao Supremo Tribunal Federal, afirmou em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que “jamais agiu com o intuito de perseguir ou intimidar”, ao ser questionado sobre a abertura de inquéritos contra críticos do presidente da República, com base na antiga Lei de Segurança Nacional.
Segundo Mendonça, sua conduta ao pedir à Polícia Federal a abertura dos inquéritos foi “em estrita obediência ao dever legal”.
Em 31 de maio, o professor e secretário estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás Arquidones Bites Leão foi preso por se recusar a retirar uma faixa do capô do carro com a mensagem “Fora Bolsonaro Genocida”.
No momento da prisão, os policiais explicaram que o professor seria enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN). O professor foi levado para a sede da Polícia Federal em Goiânia, onde prestou depoimento e foi liberado à noite.
Mendonça também prometeu defender à Liberdade de Imprensa e de Expressão.
“Não só a questão Liberdade de Imprensa, como a de Expressão, tratam de direito fundamental de todo cidadão. Defendo e defenderei como direito essencial para construção da democracia. Não só não deve haver censura prévia, como não deve haver restrição à atuação livre da imprensa. Sem imprensa livre, não se constrói uma democracia”, destacou Mendonça.
Ele também reafirmou que a Liberdade de Expressão não pode ser confundida com autorização para ameaças ou ofensas à honra.
“Não confundi a liberdade de expressão com autorização para ameaças ou ofensas à honra das pessoas, ou contra instituições democráticas de nosso país. Nesse caso a própria lei penal e civil traz possibilidade de fazer a devida recomposição dos danos da honra ou integridade física que foram alcançadas”, pontuou Mendonça.
