A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, nesta quarta-feira, o PL 2427/2024, que tem como relator o deputado federal da Bahia, Márcio Marinho (Republicanos/BA). A proposta representa um avanço importante no uso da tecnologia como instrumento de proteção de crianças e adolescentes, ao prever ferramentas digitais que facilitem denúncias e ampliem os canais de acolhimento e proteção.
A relevância do projeto ganha ainda mais força diante dos dados alarmantes registrados no país: apenas em 2025, o Brasil contabilizou 57 mil casos de abuso infantil. O número evidencia a urgência de medidas capazes de ampliar o acesso à denúncia, fortalecer a rede de proteção e garantir respostas mais rápidas e eficazes às situações de violência.
Na relatoria, o deputado Márcio Marinho conduziu a análise com atenção à viabilidade técnica da iniciativa, à segurança da informação, à proteção de dados e à privacidade dos usuários. O parecer reforça que a inovação tecnológica deve estar a serviço da sociedade, especialmente na defesa dos direitos humanos e na proteção de públicos vulneráveis.
“ Precisamos utilizar todas as ferramentas disponíveis como aliadas no enfrentamento de abusos infantis. Isso torna as denúncias mais acessíveis, seguras e eficientes”, afirmou.
O Projeto agora será apreciado pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
