Exclusivo: Rui Costa e líder do governo defendem PLs para venda de bens públicos: “Stiep não é área apropriada para Centro de Convenções”
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou na manhã desta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Sociedade, que os PLs enviados para ALBA que prevêem as vendas dos prédios do Centro de Convenções da Bahia, do Detran e da Rodoviária será para obter recursos para investimentos em áreas como educação e saúde e até para construção de um novo centro de convenções, só que dessa vez no bairro do Comércio.
Alguns dos PLs estão na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia para serem apreciados, em plenário, hoje.
“Enviamos o projeto de lei várias áreas, que não fazem mais sentido estarem com o estado, e a área do Centro Convenções é uma delas. Ali, como já afirmei várias vezes, não é área apropriada para Centro de Convenções, queremos alienar e transformar recursos, em investimento do estado em educação, saúde ou mesmo em um centro de convenções, onde, ao nosso ver, o local mais apropriado é onde temos a maior força cultural de turismo, que é no centro antigo e histórico, especialmente naquela área do Comércio”, destacou Rui Costa.
O projeto foi fatiado após o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia e conseguir uma liminar barrando o texto, até que o governo preste informações sobre vários temas. O governo optou por retirá-lo da ALBA.
O líder do governo garante que todas informações solicitadas pela justiça no antigo PL foram enviadas.
“Nós apresentamos todas informações solicitada pelo poder judiciário e até hoje não houve decisão relação a isso [antigo PL]. O governador, corretamente, apresentou detalhamentos de cada processo de venda, em cada PL, mandou, separadamente. Mais uma vez eu reforço, a Alba tem rito próprio, não é bom quando puder judiciário interfere no rito da Casa. A assembleia nunca pediu ao poder judiciário para suspender projeto, processo, por entender que falta documentação processual. Então acho muito ruim uma interferência, mas isso é do passado, agua já passou, é um novo projeto, dentro do rito da Casa, acho que não haverá maiores problemas”, pontuou Rosemberg.
Hilton queria saber, por exemplo, a poligonal, o tamanho exato dos terrenos, entre outras coisas.
O líder de Rui Costa afirmou que o parlamentar do PSOL, caso não esteja satisfeito, poderá ir aos locais verificar todos os equipamentos.
“Espero que ele se sinta satisfeito com as informações, e se preferir, vá aos locais verificar todos equipamentos, até porque nós estamos autorizando o governo alienar essas áreas, vender essas áreas. A viabilidade, quem decide, entre outras questões que vi no processo, com relação a mobilidade, viabilidade, ou seja, questões de mobilidade urbana, elas tem que ser o observadas no momento da venda. Já existe PDDU, que trata de imóveis em Salvador, que diz o que pode ou não pode ser feito naquela área, não cabe ao governador, a priori, definir isso. Isso o empreendedor que adquirir, vai ter que fazer licenciamento na PMS, e isso tem regras próprias, definições próprias. Na minha opinião, tratar disso neste momento, como pediu o deputado, é algo inócuo.Não é governo que regula parte da construção, na destinação de áreas na cidade de Salvador ou em qualquer outra cidade na Bahia”, ressaltou Rosemberg Pinto.
