O presidente da Câmara dos Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior, se reuniu com a presidente do Ministério Público da Bahia, para tratar de uma recomendação do órgão que ele não gostou.
A medida pede apenas e tão somente que em caso de leis orçamentárias, a Casa dê prioridade para políticas públicas para infância e adolescência.
Durante sessão na semana passada, Geraldo Júnior definiu o aconselhamento como interferência entre poderes.
Diz o MP:
“A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, acompanhada do chefe de gabinete, Pedro Maia, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Márcia Rabelo Sandes e da promotora de Justiça, Cíntia Campos da Silva, recebeu o presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Jr., na manhã desta segunda-feira (29), na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Geraldo Jr. esteve acompanhado do procurador parlamentar, vereador Edvaldo Brito, do procurador–chefe, Marcus Vinicius e do diretor legislativo, Carlos Cavalcanti.Durante a visita, foram tratados temas de interesse Institucional referente ao cumprimento das recomendações enviadas pelo MP à casa legislativa, no sentido de que vereadores considerem, durante a discussão e votação das leis orçamentárias, a prioridade das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes quanto à destinação de recursos”.
Respeito
Geraldo Júnior disse na reunião que respeita o Ministério Público como o “estandarte da defesa da democracia”.
Em nossa gestão sempre tivemos uma ótima relação com o Ministério Público e assim vamos continuar nessa mesma trilha, mantendo o respeito e reconhecendo a importância da instituição na defesa dos direitos difusos e coletivos e na preservação do estado democrático de direito. Reafirmei por diversas vezes o meu respeito e admiração pela instituição Ministério Público, que é o estandarte da defesa da democracia”, destacou o chefe do legislativo de Salvador na reunião.
O tom amigável foi diferente do utilizado por Geraldo Júnior na última sessão, onde bradou “que país é esse” e ressaltou “não vamos aceitar” essa recomendação “descabida e desrespeitosa”.
“Que país é que estamos vivendo? Esta Casa se respeita e, com certeza, vive sob a égide da Constituição Federal de 1988 – onde as competências e atribuições dos poderes constituídos e das instituições a ele submetidas estão delineadas. Fiquei, num primeiro momento, estarrecido. Pensei que se tratava de uma fake news, que jamais imaginei que o Ministério Público da Bahia estabelecesse um documento com tais recomendações. Aí está uma clara e límpida tentativa de usurpação e interferência do Ministério Público nesta Casa. Não vamos aceitar. Não vamos nos render a esse tipo de recomendação que, no nosso entendimento, é descabida e desrespeitosa com a nossa instituição”., ressaltou Júnior na semana passada.
Geraldo Júnior aproveitou o momento para afirma que na Casa tramita o Projeto de Lei 33/2020, que dispõe sobre o Plano Municipal da Criança e do Adolescente.
Ele destacou que Bruno Reis não envia nenhum projeto sem antes falar com ele.
“Este debate está sendo realizado à exaustão, demonstrando que esta Casa está atenta a quaisquer temas que envolvam os direitos difusos e coletivos dos cidadãos. E pontuo que “nenhum projeto vindo do Executivo chegou a esta Câmara sem ser debatido. E há sempre a sugestão de emendas, como uma forma democrática de preservar a independência e liberdade do legislador que atua nos limites impostos pela Constituição, mas com a discricionariedade embutida na sua imunidade material”, concluiu.
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