Ex-procuradores divulgam carta mostrando que CNMP trabalha mais que CNJ, na busca por expor movimento de Arthur Lira para tutelar o MP
Um grupo de ex-integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nesta sexta-feira (15), uma carta em defesa do Conselho Nacional do Ministério Público, que chamam de “Conselhão”, órgão alvo da PEC 5/2021, conhecida como a PEC da Vingança que é um obssesão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. O texto é relatado pelo deputado federal Paulo Magalhães (PEC), que, em último relatório apresentado na última quinta-feira (14), conseguiu piorar o que já estava ruim.
Lira quer a qualquer custo tutelar o MP.
No documento, 19 ex-conselheiros citam dados que indicam que destacam a atuação do CNMP, alvo de críticas de Arthur Lira, mostrando que o conselho do Ministério Público julgou o dobro de processos disciplinares na comparação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNMP instaurou 237 processos administrativos disciplinares contra os membros do Ministério Público, enquanto o CNJ instaurou 140. O texto ressalta que o Ministério Público possui 12.915 promotores e procuradores em atividade, enquanto o Poder Judiciário tem 18.091 juízes e desembargadores, uma diferença de quadro de 28,61%.
“Levando-se em conta apenas os procedimentos efetivamente julgados, os números absolutos concernentes ao CNMP (212) representam o dobro (101,9%) dos relativos ao órgão de controle da magistratura (105). O CNMP vem cumprindo as missões que lhe foram confiadas pelo constituinte derivado, não havendo qualquer motivação idônea apta a embasar as alterações apontadas, as quais, na prática, não se prestam ao fortalecimento da instituição Ministério Público”, “, dizem os ex-procuradores no documento.
Eles terminam a nota ressaltando que: “ao contrário, a iniciativa em comento tem o poder de aniquilar a independência funcional dos membros do Ministério Público, uma garantia essencial que foi prevista na Carta Magna não em nome próprio, em favor dos seus membros, mas sim em benefício da sociedade, esta a real destinatária de toa a atuação do MP”.
Confira as principais propostas da PEC 005/2021:
- Aumento no número de integrantes indicados pelo Senado e Congresso para compor o CNMP, passando de dois para quatro;
- Corregedoria passa a ser exercida pelo vice-presidente do CNMP, cargo que seria ocupado por um dos indicados e não mais por funcionários de carreira do MP;
- O CNMP ganharia o poder de revisar qualquer ato funcional de promotores de Justiça no país, além de anular ações e recomendações do MP e dirigir investigações do órgão.
