O senador Angelo Coronel (PSD) voltou a dizer, em entrevista à CNN, que não aceitará “chantagem tributária” do Ministério da Economia, que segue vinculado a criação do programa Renda Cidadã, um substituto vitaminado do Bolsa Família, à aprovação da Reforma do imposto de Renda, projeto ao qual foi escolhido relator no Senado Federal.
Coronel explica que o governo não tem a necessidade de criar um novo programa para aumentar o valor a ser pago no atual Bolsa Família – que é uma medida para acabar com uma das marcas da gestão do PT que ainda persiste no governo Bolsonaro -, e explica que existe uma manobra que poderá ser feita pelo presidente Jair Bolsonaro para encorpar o Bolsa Família sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
“Hoje o Ministério da Economia quer indexar a aprovação da Reforma do Imposto de Renda para criar um novo programa assistencial, que é chamado Renda Cidadã. Não há essa necessidade, é simplesmente ampliar o bolsa familiar, tanto na quantidade de beneficiários como também nos valores para pagar as pessoas: R$300 reais, o que se planeja. Então, não precisa disso, essa chantagem, que eu chamo de chantagem tributária, dizer: “se não aprovar a Reforma no IR não teremos Bolsa Família”; isso não cola. Além disso, pode ter a 2º opção, que é criar um programa temporário pelo prazo de 24 meses que tem cobertura da LRF, o governo não vai cometer nenhum crime, e com isso vai atender aqueles que estão abaixo da linha da pobreza e que realmente precisam desse recurso para melhorar sua sobrevivência”, explicou Coronel.
Apreciação
O relator da Reforma do Imposto de Renda sinaliza que é provável que o texto só seja apreciado em 2022, devido ao processo que pretende dar ao PL, com audiências públicas e reuniões: “estamos a 60 dias do recesso. Temos nove audiências aprovadas na CAR, presidida pelo senador Otto Alencar. Vamos ter que marcar audiências, se for uma por semana, levaremos nove semanas, dois meses, ai vamos acabar adentrando no período de recesso. Fora isso, não temos como lavrar um texto, um relatório sem ouvir a todos. Não posso fazer uma reforma e daqui a um ano termos que fazer a reforma da reforma. É preciso ouvir pagadores de imposto e geradores de empregos, e construir um texto que não crie problema para os entes federados. No texto há uma frustração de receita da União, Estados e Municípios”.
Judicialização
O parlamentar do PSD explica que nos moldes que saiu da Câmara, o texto poderá criar uma onda sem precedentes de judicialização. Ele indica que apesar das expectativas da equipe econômica, é possível que mesmo sendo aprovado sem alterações, o recurso previsto a ser angariado através do PL não deva chegar aos cofres públicos em 2022, por força dos questionamentos ao judiciário que ele provocará.
“Na verdade, a situação é muito delicada, imagine que tem texto nessa reforma que está tributando lucro e dividendo acumulado. Tem empresários que, ao aferir o lucro de suas empresas no passado não distribuíram dividendos para seus acionistas e agora, se for aprovado a reforma do jeito que foi aprovada na Câmara; vai ser uma correria para que essa pessoas distribuam seus dividendos ou então aguardar para 2022, onde o governo pensa que vai arrecadar e não vai; por quê? Os empresários vão ajuizar, o que vai gerar aí é um grande contencioso jurídico, vai criar uma demanda grande, precatórios no futuro em um volume incalculável. Então não dá para aprovar algo simplesmente por capricho de alguns membros da equipe econômica do governo, temos que realmente analisar, vou analisar juntamente com colegas senadores e com certeza vamos tentar fazer o melhor pelo Brasil”, ressaltou Angelo Coronel.
