A retirada de pauta do Projeto de Lei nº 24.160/2021, de iniciativa de Rui Costa, que pretendia vender 27 glebas e imóveis públicos, em uma alienação bilionária que envolve equipamentos como o Detran, Rodoviária e o antigo Centro de Convenções do Estado da Bahia, foi motivada pela incapacidade do governo de comprovar o tamanho exato dos imóveis que pretendia vender, o que poderia provocar uma depreciação milionária, é o que explica o deputado estadual do PSOL e autor da ação no Tribunal de Justiça da Bahia que bloqueou a apreciação do PL na Assembleia Legislativa da Bahia, Hilton Coelho.
“Havia nesse projeto um problema estrutural, a gente não conseguia saber o que era concretamente os imóveis, não trazia a poligonal, metragem, dados técnicos que permitem localizar. A rodoviária, por exemplo, tivemos informação que o terreno era muito maior que o estimado no PL. É um terro que fica na frente do Shopping da Bahia, no chamado 2º centro da cidade, um imóvel extremamente valorizado que não tinha sua dimensão. Com o Detran é pior ainda, a suspeita é que o espaço vá bem além do que o descrito no texto, alcançando edificações ao seu redor. A gente não tinha a definição dos imóveis e portanto é impossível fazer uma votação onde não existe uma mínima referência, e foi essa ausência que fundamentou a decisão do desembargador que suspendeu a tramitação, fazendo um arrazoado de motivos para suspensão da tramitação do projeto, o que fez com que governo inviabilizasse tentar tramitar a mensagem que ele enviou. Aleguei na ação o Direito do parlamentar”, destacou Coelho.
Além dos prédios que abrigam órgãos públicos, havia no texto o aval para venda de fazendas que segundo o parlamentar e professor, abrigam famílias do Movimento dos Sem Terra em plena atividade produtiva e prédios onde funcionam entidades de classe e órgão de assistência ao trabalhador.
“Havia também várias fazendas interior, fazendas que são ocupação do MST e que estão a pleno vapor na produção agrícola, que seriam vendidas obrigando milhares de famílias a passar por um processo de despejo. Para além dessa situação do órgão em funcionamento, Detran funcionamento, Rodoviária, há no texto o pedido para venda da sede do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), que possui respeito internacional, é referência nacional, foi o primeiro centro desse tipo no Brasil. O Cesat conta em seu currículo, o fato de ter salvado a vida de milhares de trabalhadores, através da vigilância e de estudos que levaram a propostas de alteração em relação a forma de gerenciamento de produção de diversas áreas, calçadista, o setor petroquímico. Tem também um pequeno centro em Feira, que abriga diversas secretarias, iniciativas da agricultura familiar. O governo ia simplesmente vender e suspender funcionamento desses órgãos, um atropelamento muito grande”, criticou o deputado estadual do PSOL.
Debate
O político reclama da ausência de uma debate sobre o tema e da ausência de uma definição clara do governo para onde iria todo o recurso a ser arrecadado, estimado na casa dos bilhões de reais: Para essa ação tivemos o amparo e fizemos todo um debate com organizações respeitadas, o Instituto de Arquitetos do Brasil, O MSTB, MST, o grupo de pesquisa Lugar Comum da UFBA, grupos de pesquisas da UCSAL. Essa é uma vitória dessas organizações”.
Ele reclama que não houve uma audiência para tratar do tema, que deputados governistas se articulavam para levá-lo com brevidade ao plenário: “não teve nenhuma audiência sobre o tema, a audiência que precisa ser feita na comissão de Desenvolvimento, ligada à questão, foi aprovada, mas não foi realizada pela ausência dados que precisam ser fornecidos pelo governo. A presidente, deputada Maria del Carmen, condicionou essa audiência a ter o que se discutir, os dados que não chegaram. Foi um atropelamento, falta de informação e o governo ainda ficou cerca de dois meses na tentativa de derrubar na justiça e aprovar o texto”.
Questionado se o governo Rui Costa não teria prestado informações sobre os imóveis, como prometeu à justiça para derrubar a liminar, o político respondeu: “Não, mandaram informações genéricas, usando google maps, coisa superficial, sem fundamento, diferente do que cobrava o mandato e essas organizações especializadas no tema”.
Destinação
Outro ponto atacado pelo deputado estadual foi a destinação de recursos, que transitava de aporte ao fundo de pensão de servidores, cujo um déficit era alegado, até a possibilidade de aplicação e aporte de recurso na Ponte-Salvador Itaparica, Monotrilho, Fiol e etc.
“A destinação recursos era uma coisas completamente em aberto. O governo apresenta duas perspectiva destinação, uma para resolver o déficit do servidores, que ninguém sabe o que é esse déficit, porque os dados não existam; o governo está escondendo os dados. Ele pagou uma consultoria privada para analisar essa questão, e a empresa fez essa consultoria e eles mantém os dados como se fosse sigilosos, coisa que a gente vai mexer. A Bahia não vai virar um Paraná da vida, onde os servidores, quando foram se aposentar, viram o valor de suas aposentadoria evaporar, em função da irresponsabilidade do governo. Vamos cobrar os resultados dos estudos atuariais. O governo falava genericamente de uma crise que precisa resolver, e para piorar, no próprio texto, o governo diz o recurso arrecadado poderia ser usado para fins de aporte de investimentos na Ponte Salvador-Itaparica, monotrilho, Fiol tudo quanto é coisa”, criticou Hilton Coelho.
Apoio
O parlamentar explica que só o fato do governo colocar no mercado todos os imóveis para vende de uma vez, já provoca uma redução do preço, o que poderia ser acentuada com a falta de dados, que possibilitaria ao comprador um ganho extra de espaço, o que invariavelmente altera o valor da propriedade para cima. Ele também criticou o fato da Assembleia Legislativa da Bahia ter saído em defesa do projeto do governador, ao apresentar recurso contra sua ação.
“Olha, só o fato de colocar todos os imóveis no mercado, já favorece a especulação. Uma quantidade grande dessa, a tendência é baixar o preço. Essa movimentação do governo significativa um enfraquecimento do estado. O Estado que não tem propriedade, que queima patrimônio, fica impossibilitado de fazer investimentos por não ter garantias, isso enfraquece muito. Na sentença o desembargador marca que o que se estava discutindo era um patrimônio na casa de bilhões, o desembargador entendeu o risco que estava passando. Agora é esperar eles reapresentarem o projeto, que deve ser diferente, e que abram uma perspectiva para audiência do Executivo, e que o legislativo se respeite e faça audiência. O fato de Adolfo Menezes ter ido em socorro ao governador, questionar nossa ação no judiciário, tentar influenciar, e que não conseguiu pois estava muito bem fundamentada, foi ruim. O presidente da ALBA dizer ao judiciário que nossa ação não tinha procedência, foi um vexame, um tiro no pé, e olha que tenho boa relação com ele, mas nessa ele escorregou feio, expôs a ALBA para caramba e foi derrotado. Essa acabou sendo uma derrota de Rui Costa e derrota da ALBA também”, criticou Coelho.
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