Com nove 9 votos a favor, 3 contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos acolheu, na sessão da última terça-feira (6), uma representação contra o prefeito da cidade, Tarcísio Pedreira (Solidariedade), por crime de responsabilidade e Infração político administrativa, feita por um morador do município.
Daniel Coutinho dos Santos denuncia o gestor pela prática de fraude e direcionamento de um processo licitatório, além da escalação irregular de uma pregoeira ainda não habilitada para prática.
“A sessão foi tensa e marcada por momentos de debate entre os vereadores Escurinho e Elon, ambos também do Solidariedade, com o presidente da Casa vereador Josué de Oliveira, Joca. Alguns secretários da gestão, Major Lobão (comandante da 67ªCIPM/FSA) Cap. Alberto (DPM/SG), comando da Guarda Municipal, assessores de comunicação, imprensa local e externa além do prefeito Tarcísio Pedreira e seu irmão, o advogado Targino Neto”, diz São Gonçalo Agora.
A denúncia envolve o processo licitatório nº 003/2021, com valor global da licitação é de R$ 4.373.935,00, enquanto na gestão passada era de R$ 2.426.184,25, que teria como favorecida uma empresa do núcleo familiar do prefeito para o fornecimento de combustível.
A denúncia também cita irregularidades envolvendo a pessoa responsável pelo pregão eletrônico, a pregoeira Mabel Costa Ventura, nomeada pelo município para o certame em 06/01/2021. Ela lançou a licitação em 16/03/2021.
“Ocorre que a referida senhora, quando da sua nomeação e da publicação dos atos inerentes ao certame (confecção de edital, publicação de aviso, etc.) sequer possuía curso de formação de pregoeira, tendo concluído o referido curso em 25/03/2021”, diz a denúncia.
O denunciante também aponta irregularidades na publicidade, que segundo ele o foi feito sem ter sido publicado o chamamento no Diário Oficial do Município, da União ou plataforma indicada no aviso de Licitação.
Apenas duas empresas participaram do referido certame, o que segundo o denunciante seria resultado do acúmulo de irregularidades.
A P004 Comércio de Combustíveis LTDA e Rona Comércio e Serviços Eireli ME.
Outra acusação é referente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A empresa P004 Comércio de Combustíveis LTDA (Posto Felicidade), teria apresentado na fase de credenciamento o Auto de Vistoria da empresa P001 Comércio de Combustíveis LTDA (Posto Talismã). Ou seja, foi admitida a apresentação de documento pertencente à outra empresa, diferente da vencedora para viabilizar o credenciamento.
Para a acusação, a empresa é de propriedade da família do prefeito, tendo o mesmo pleno conhecimento dos fatos. Os Postos P001, P002, P003 e P004 fazem parte de uma rede de Postos de Combustíveis, de nome “REDE 21+”. Segundo consta na representação, a rede, tem como sócios a 3GM Souza Participações LTDA EPP (representada pelo Sr. Geraldo Luiz Pereira de Souza Filho) e Torres Pedreira Participações Eireli (representada pelo Sr. Társio Torres Pedreira) irmão do prefeito e atual Secretário de Finanças do município.
Outro trecho da representação trata da suposta manobra para confundir a justiça.
A empresa participante do certame, P004, não possui em seu quadro de societário a Torres Pedreira Participações Eireli, figurando como outro sócio o Sr. Lismar Correia de Lacerda, segundo a denúncia, um laranja. Também faz parte da referida denúncia, ato ocorrido ainda nas Eleições de 2020, o fornecimento de combustíveis pelo Posto Felicidade (P004) na Campanha Eleitoral de 2020.
Leia também:
