O senador do PSD da Bahia e presidente da CPMI das Fake News, Angelo Coronel, avalia que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), agiu de forma acertada ao devolver ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a MP que trata da moderação da redes sociais, sem mesmo permitir uma apreciação do documento na Casa.
“O presidente Rodrigo Pacheco agiu coberto pelo regimento, dentro da legalidade. O assunto da moderação de rede social não é um tema para medida provisória, não existe urgência. Já temos um PL 2630, ao qual fui relator, que já foi aprovado pelo Senado, e que rege sobre essa matéria de moderação de redes sociais e também do rastreamento feito por empresas de aplicativos de mensageria”, explicou Coronel.
A MP foi um aceno do presidente para sua base mais ideológica, que tem sido alvo de frequentes ações de moderações pelas detentoras das redes socais, intervenções que vão da supressão de conteúdo, limitação do alcance até a retirada do perfil do ar.
O presidente da CPMI das Fake News lembra que o ato do presidente do Senado Federal vem acompanhado de uma recomendação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que o texto fosse devolvido a Bolsonaro.
“Pacheco agiu coberto de razão, inclusive, o próprio Ministério Público Federal, via Procuradoria-Geral da República, na pessoa do baiano Augusto Aras, também opinou que a MP não era cabível no momento, que não poderia prosperar. O senado agiu com total isenção em relação a esse tema”, destacou Angelo Coronel.
Leia também:
Pacheco devolve MP de Bolsonaro que limitava moderação nas redes sociais
