O Supremo Tribunal Federal emitiu nota na noite da última sexta-feira (20) repudiando o pedido de impeachment protocolado por Jair Bolsonaro no Senado Federal, contra o Ministro Alexandre de Moraes.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da
democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes
por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o STF em nota.
Segundo o presidente da República, Alexandre de Moraes cometeu crime de responsabilidade ao “ignorar a Constituição e os compromissos assumidos por ocasião de sua arguição pelo Senado Federal”, o que, segundo ele, configura “conduta atentatória ao decoro.”
A Corte Suprema do país destacou no comunicado que o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser
questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança
na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, destaca o Supremo.
Para ter prosseguimento, o pedido depende de uma decisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Durante a semana, Pacheco se manifestou contrário a qualquer pedido de impeachment de ministros do Supremo e falou que trabalhará para que haja paz entre os poderes.
