O fundo extra constitucional proposto pelo ministro Paulo Guedes para bancar o Auxílio Brasil e o pagamento de precatórios tem potencial de arrecadação, para os próximos anos, de R$ 574,1 bilhões, segundo estimativa do próprio governo, segundo apuração da Folha de São Paulo.
Incluído na PEC dos Precatórios enviada ao Congresso na última terça-feira (10), o fundo será alimentado com recursos obtidos na venda de participação de estatais e de imóveis, outorga de concessões de serviços, dividendos pagos por empresas públicas, antecipação de verbas de petróleo e corte de benefícios tributários.
Nota técnica produzida ontem pela IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado) diz que o fundão de Guedes institui uma espécie de orçamento paralelo, reduzindo a transparência das contas públicas: “as operações passarão ao largo da Lei Orçamentária —fora, portanto, do controle parlamentar— e não estarão sujeitas ao teto de gastos. Presume-se que a tese defendida para tanto seja a de que os precatórios constituem dívida, a ser então amortizada via novo fundo. Perde-se transparência e abre-se caminho à criação de orçamentos paralelos”.
