O líder do Governo na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), deputado Rosemberg Pinto (PT), disse, neste sábado (3), ter visto com “surpresa” a decisão da Justiça baiana de suspender a tramitação na Casa do projeto de lei que autoriza o governo do Estado a alienar bens imóveis de sua propriedade. A proposta prevê a venda de 27 imóveis localizados em Salvador e em municípios do interior baiano.
A decisão é do desembargador Paulo Alberto Chenaud, que deferiu pedido de liminar do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O parlamentar alega que não há mapas, localização, perímetro, metros quadrados, poligonais, valor de mercado e outras informações “de fundamental importância” para subsidiar a análise acerca da pertinência da alienação dos imóveis públicos.
“O deputado Hilton Coelho nunca solicitou qualquer tipo de informação sobre o projeto, pelo menos a mim, como líder do Governo. Ele fez uma solicitação direta à Saeb que informou a ele no dia 14 de junho e, depois disso, em momento algum ele fez novas solicitações”, disse o parlamentar.
A ALBA tem dez dias para suspender o trâmite do PL até que sejam sanados todos os questionamentos.
Rosemberg informou que a decisão será cumprida, mas disse ser “muito ruim a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.
“A Casa Legislativa tem seus ritos próprios. Em momento algum temos questionado o rito do Judiciário. Às vezes, algumas decisões que são tomadas [pelo Judiciário] geram perplexidade na sociedade, a exemplo de um processo do Tribunal Regional do Trabalho quando um juiz em fase de um recurso um valor de R$ 3 mil passa para R$ 200 mil. Isso são coisas surpreendentes”, criticou o líder governista.
Entre os imóveis previstos no projeto de lei, a Rodoviária de Salvador; o Parque de Exposições, na Avenida Paralela; o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Stiep; e a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos localizados na capital baiana.
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