O vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), avalia que não há motivos para que o seu colega de partido, o líder do governo Jair Bolsonaro na Casa, Ricardo Barros (PP), deixe o cargo.
Barros foi apontado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) como o nome citado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao ser informado sobre irregularidades envolvendo o contrato da vacina indiana Covaxin, a ser feita via uma offshore de Cingapura, estranha ao contrato, e que poderia causar um prejuízo de R$46 milhões.
O parlamentar do PP da Bahia pontua que Barros está sendo alvo de acusações que ainda não comprovadas, não foram apresentadas provas de sua ligação com qualquer irregularidade envolvendo a compra do imunizante produzido pela Bharat Biontech: “Qualquer denúncia tem que ser apurada. Ricardo é um deputado sério. Ele foi apontado como um nome que teria sido citado pelo presidente, não apresentaram prova nenhuma de que está envolvido em qualquer coisa errada”.
Ao ser questionado sobre o fato de Barros ser o autor da emenda que facilitava o trâmite para aquisição da Covaxin, que não estava prevista inicialmente na MP da Vacina (MP 1.026/2021), através da inclusão de um texto que facilitava a compra de vacinas com aval do órgão sanitário da Índia,flexibilizando exigência da Anvisa, a partir da validação do imunizante mesmo sem ter o estudo em fase 3 concluído no Brasil: “É preciso analisar o texto da emenda e provar que ela foi utilizada para favorecer A ou B. Não dá para ligar apenas o fato do parlamentar ser autor de uma emenda com o que foi feito através dela”.
Cajado cita como o “estranho” o fato de Luis Miranda (DEM) não ter levado o caso Covaxin aos órgãos de controle.
“Eu não assisti a live [oitiva na CPI da Pandemia] dele. Vi por notícias que ele falou que tinha conversado com o irmão e denunciando irregularidades no preço. Ele tem que provar isso, uma coisa é comentar, outra é provar. É estranho ele não ter feito isso formalmente aos órgãos, mas ter levado ao presidente”, avalia Cajado.
O vice-líder do governo explicou que até o momento há apenas alagações e reforça que a compra que poderia causar prejuízo de R$ 46 milhões não foi efetivada.
“O que temos de fato? Para mim, por enquanto, nada; há apenas alegações. Acho muito precipitado fazer juízo de valor a partir da forma como as coisas estão sendo expostas. Não há nada que indique que houve superfaturamento.Não sei se o processo chegou a ser finalizado, concluído, a compra ao que parece não foi efetivada e não vejo o presidente da República envolvido nisso como estão querendo dizer”, pontuou o líder do governo.
CPI da Covaxin
A vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB), avalia que o escândalo da Covaxin, pela gravidade, demanda uma resposta enérgica da Câmara dos Deputados, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os caminhos do contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, intermediária da Bharat Biontech.
“Esse escândalo da Covaxin só vem aprofundar a dificuldade do governo. A CPI da Pandemia deu um passo em uma outra direção, saindo da investigação do negacionismo e da negligência do presidente e do governo em relação às vacinas, para agora, mais do que negligência, apurar um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. A Câmara tem que buscar explicações do governo federal, bem como do líder do governo. Uma CPI é mais do que necessária sobre esse assunto”, ressaltou Lídice.
A deputada do PSB lembra que enquanto havia pressão e um pacto para acelerar o processo de compra da Covaxin através da liberação antecipada de pagamento para empresa estranha ao contrato, a Anvisa seguia vetando e dificultando os trâmites para exportação da Sputnik V. Citando o deputado Luis Miranda (DEM), a parlamentar lembra que além de prevaricar quanto ao fato, Jair Bolsonaro teria acusado seu próprio líder como o nome por trás da denúncia do esquema criminoso.
“Todos se lembram de como se deu a batalha para Anvisa liberar a Sputnik,quantas exigências foram feitas e mantida, A Covaxin, que não foi autorizada pela Anvisa, teve esse desenrolar, uma pressão grande do governo, toda essa situação que o deputado [Luis Miranda] afirma que denunciou ao presidente e que ele não tomou medida para acionar a PF, e mais que isso, só não tomou uma atitude como acusou o seu líder do governo na Câmara como possível autor do fato”, pontuou a vice-líder do PSB na Câmara.
A deputada baiana avalia que pesa contra Barros o fato dele ser o autor de uma emenda que facilitaria à aquisição da Covaxin: “Ele tem o direito defesa e poderá se defender, mas as evidencias, o caminho que está sendo apurado pela CPI demostra que terá dificuldade nisso”.
Lídice da Mata sinaliza que o escândalo aprofunda ainda mais a crise do governo Bolsonaro.
“Esse fato surge em um ambiente de muito desgaste do governo, de isolamento internacional do país e de redução significativa dos investimentos estrangeiros por conta da desastrosa política ambiental. Se o governo já não estava bem e teve que demitir o ministro do meio ambiente, a situação deve piorar. As pesquisas recentes mostram o isolamento do governo. A manutenção do quadro de morte [por Covid] acima de 2 mil, mostra que é preciso parar o presidente Bolsonaro e seu governo que paralisa o Brasil. Em outros países os caminhos errados adotados foram corrigidos, no Brasil não se corrige erro, e com isso continuamos perdendo pessoas querida e por isso é urgente o afastamento de Bolsonaro”, aponta da Mata.
Barros teria sido citado por Jair Bolsonaro (sem partido) em reunião no Palácio do Planalto, em março, em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) denunciou um esquema para compra superfaturada da Covaxin via offshore de Cingapura, segundo disse o parlamentar do DEM em oitiva na CPI da Pandemia, na última sexta-feira (25).
Escândalo
O deputado Federal Luis Miranda (DEM) é irmão de Luis Ricardo Miranda, servidor concursado da área de importação do Ministério da Saúde que fez uma denúncia de que estava sendo pressionado pelo ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, e pelos os servidores Alex Leal Marinho, Coronel Pires e Roberto Ferreira Dias para autorizar a importação da Covaxin com inconsistências contratuais. A pressão teria sido feita a mando de Ricardo Barros, segundo o parlamentar deu a entender em depoimento.
Apesar de ter sido informado do esquema e prometido acionar o delegado-geral da Polícia Federal para apurar o caso, o presidente da República nada teria feito na relação ao ilícito, até a última quinta-feira (24), quando afirmou em entrevista que solicitou apuração da PF.
O contrato com a Covaxin foi acertado em fevereiro de 2021, ao preço de 15 dólares a dose. O documento para exportação teve que ser refeito ao menos três vezes por divergência nos valores e a inclusão de uma offshore de fora do contrato. O governo reservou R$ 1,6 bilhão para aquisição da vacina contra Covid-19. O imunizante, que foi o único a ser contratado via uma empresa intermediária, teve problemas apontados em relação ao alto custo, efeitos adversos graves, falta de registro na Anvisa, falha de guarda ou transporte e validade.
Leia também:
