Após a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), emitir, nesta segunda-feira (14), uma provocação para que o Ministério Público da Bahia se manifeste acerca da legalidade do pedido dos vereadores governista da Câmara Municipal de Feira de Santana contra à alteração regimental que proporcionou a formação da CPI da Cesta Básica, a relatora da comissão que investiga as denúncias de uso eleitoreiro da distribuição de cestas básicas e de leite da Sedeso (Secretária de Desenvolvimento Social de Feira de Santana), Eremita Mota (PSDB), acredita que está mais perto o aval para retomada da comissão, paralisada desde maio.
“No momento em que a desembargadora não teve uma convicção total da realidade do pedido e abre vista para ter uma manifestação do MP, para formar o seu juízo, eu vejo com bons olhos. O MP emitirá um juízo de valor que dará legitimidade para CPI. É um procedimento normal, ela não deu prazo [ao MP], mas logo depois que o MP responder ela tomará uma decisão. É um bom sinal”, destacou Eremita.
A vereadora do PSDB afirma que apesar de paralisado, os próximos passos da CPI estão todos organizados, com calendário de oitivas definidas para quando ocorrer a autorização para o retorno das atividades, mesmo que isso aconteça no período do recesso.
“A CPI está parada mas nós estamos trabalhando para retomarmos os trabalhos com vigor. Vem o recesso de Julho, mas estamos preparados para não parar; será para nós uma oportunidade para acelerar. A contestação da Câmara enviada para desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos foi muito bem feita, muito bem pontuada, com o esclarecimento de todas as questões legais por ele questionada. Eu espero que a gente retome os trabalhos o mais rápido possível, que o MP não demore para dar um parecer. Tenho certeza que essa decisão fortalecerá os trabalhos e a legitimidade da CPI”, ressaltou Eremita.
Enquanto os trabalhos na CPI da Cesta Básica seguem parados, o clima na Ouvidoria da Câmara Municipal de Feira de Santana segue a pleno vapor. Todo dia dezenas de pessoas ligam querendo saber dos trabalhos da CPI que investiga pessoas ligadas a gestão Colbert Martins e se colocando à disposição para denunciar ilícitos eleitorais.
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